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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2025

LEI Nº 925/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 925/2025.

EMENTA: Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 740, de 22 de março de 2021, para retificar denominação de rua, e dá outras providências

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º – O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 740/2022 passar figurar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica denominada Rua MARIA JOSÉ DA SILVA, que fica localizada no Loteamento Nova Baraúna, rua Pojetada E, Zona Urbana, Centro, Baraúna/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 23 de outubro de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3655, em 28 de outubro de 2025. Código identificador D1A728EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.