SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 16 de setembro de 2025
LEI Nº 913/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 913/2025.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PRIMAVERA – AMCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Comunidade de Primavera - AMCP, inscrita no CNPJ nº 53.068.403/0001-39, com sede na Rua Francisco Aquino, no Município de Baraúna/RN, entidade de natureza jurídica Associação Privada, fundada em 01 de agosto de 2022.
Art. 2º O reconhecimento de que trata o artigo anterior é concedido em razão dos relevantes serviços prestados pela entidade à comunidade, promovendo ações sociais, culturais e de melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Baraúna/RN, 15 de setembro de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal