SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2025
LEI Nº 922/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 922/2025.
DENOMINA COMO RUA “MARIA DE FÁTIMA BEZERRA” A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA E”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FÁTIMA BILLA, SÍTIO SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica denominada como rua “MARIA DE FÁTIMA BEZERRA” a via atualmente identificada como rua “Projetada E”, localizada no loteamento Fátima Billa, Sítio São Raimundo, zona rural do município de Baraúna/RN.
Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 23 de outubro de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal