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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 11 de novembro de 2025

LEI Nº 934/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 934/2025.

DENOMINA COMO RUA “JOSÉ NILSON BARBOZA” A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA A”, LOCALIZADA NO SÍTIO MATA BURRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º - Fica denominada como rua “JOSÉ NILSON BARBOZA” a via atualmente identificada como rua “Projetada A”, localizada no Sítio Mata Burro, zona rural do município de Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 10 de novembro de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3665, em 11 de novembro de 2025. Código identificador CC4F0D1C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.