SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 13 de dezembro de 2024
LEI Nº 861/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 861/2024.
Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência pela eliminação do capacitismo do município de Baraúna/RN e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Combater o preconceito contra pessoas com deficiência e promover a inclusão em uma data especifica.
Art. 2°- Envolver a sociedade em varias ações como rever o vocabulário e atitudes, participando de formações, repensados em praticas pedagógicas.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 21 de novembro 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal