SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 6 de agosto de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 001/2024 À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2024 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030600001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A PESSOA JURÍDICA PATROL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: CNPJ:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 001/2024 À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2024 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030600001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A PESSOA JURÍDICA PATROL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: CNPJ:
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob n° 672.XXX.XXX-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: PATROL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: CNPJ: 03.268.510/0001-32, sediada na Rua Manoel Andrade de Lima, 68, Aeroporto, CEP: 59.607-320, Mossoró/RN, neste ato representado pelo Sr JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA, residente e domiciliado na Rua Manoel Cristino de Morais, 40, Condomínio West Plaza, casa 2, Nova Betânia, CEP: 59.611-380, Mossoró/RN, portador da Cédula de Identidade sob n° 134.656-ITEP/RN e inscrito no CPF sob n° ***.***.***-**, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento referente à prorrogação de prazo, conforme art. 6º, inciso XVII, art. 91, §4º, combinado com os arts. 105 e 111 da Lei nº 14.133/2021, e de reajuste em sentido estrito, de acordo com art. 25, §8º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com os arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, e, art. 92, §4º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente termo tem por objeto a prorrogação e reajuste ao Termo de Contrato 001/2024 relativo à contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação em paralelepípedo com rejunto de cimento e areia na Comunidade de Taioba e Nova Juremal, zona rural do Município de Baraúna/RN, de acordo com Contrato de Repasse n° 943468/2023/MIDR/CAIXA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:
2.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada em 20/08/2026 a 20/08/2027, conforme art. 6º, inciso XVII, art. 91, §4º, combinado com os arts. 105 e 111 da Lei nº 14.133/2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE: