SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 7 de julho de 2022
ANEXO DA LEI N°746/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício 2023
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto - 2023
Aumento Permanente da Receita
796.021
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
-
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB
300.000
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
496.021
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
496.021
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
-
Novas DOCC
-
Novas DOCC geradas por PPP's
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
496.021
FONTE: Secretária Municipal de Gestão Tributária e Financeira