SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 23 de agosto de 2023
LEI Nº 799/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 799/2023.
Denomina nome da Rua ‘Margarida Odilia de Oliveira” na Comunidade de Primavera, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1° - Fica denominada Rua Margarida Odilia de Oliveira a via pública localizada na Comunidade de Primavera no município de Baraúna/RN.
Art. 2º - Fica a dispor do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Baraúna- RN, 22 de agosto de 2023.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal