SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 18 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 179/2025 – PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 026/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25060002/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUPAMENTO LTDA, CNPJ: 40.938.508/0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 179/2025 – PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 026/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25060002/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUPAMENTO LTDA, CNPJ: 40.938.508/0
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUPAMENTO LTDA, CNPJ: 40.938.508/0001-50 com sede na AV. Epitacio Pessoa - CEP: 58039000 - UF: PB - Município: João Pessoa, neste ato representada pelo Sr. ALLYSON MACÊDO SOARES, brasileiro, casado, consultor comercial, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, inscrito no RG nº *** SSP/PB, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, referente ao pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de impressoras e scanners, com fornecimento de equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de insumos (exceto papel), em atendimento as necessidades da prefeitura municipal de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA
O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 16/09/2026 a 16/09/2027, conforme artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL