SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 29 de julho de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 57/2026/GAB.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 57/2026/GAB.
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
A CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA no valor de R$270,00 (duzentos e setenta reais), ao senhor SAVIO GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 21474, ocupante do cargo/função COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CC3, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à Capital de Natal/RN, no dia 28/07/2026 para acompanhar a Prefeita Municipal em uma Reunião na Caern junto a equipe técnica e Audiência na sede do IDEMA , para tratar assuntos relacionados ao Conjunto Habitacional José Ivan de Oliveira.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 28 de julho de 2026.
KALYDJA ARISTÉIA DE OLIVEIRA FILGUEIRA
Chefe de Gabinete