SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 2 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10080003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10080003/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAUNA LTDA – CNPJ: 36.847.934/0001-00, no valor global R$57.916,39 (cinquenta e sete mil novecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) referente à contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos de segurança eletrônica e de informática destinados à implantação e à ampliação da infraestrutura tecnológica em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Maria Aparecida Oliveira Bezerra, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 30 de setembro de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN