GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2022
ANEXO XIV DA LEI 696/2021
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIV DA LEI 696/2021
PREFEITURA MUNCIPAL DEBARAÚNA - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2020
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ milhares
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP
42.708.008
50,11%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
42.072.161
54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
39.968.553
51,30%
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
25.123.519
44,50%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
93.493.690
120,00%
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias
-
0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
17.140.510
22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
-
0,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
0,00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas
12.465.825
16,00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
5.453.799
7,00%
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
270.016
5.571.597
FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)