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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 14 de agosto de 2019

LEI MUNICIPAL 654/2019, 13 DE AGOSTO DE 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI MUNICIPAL 654/2019, 13 DE AGOSTO DE 2019

“Institui o dia Municipal da Mulher Cristã no Município de Baraúna/RN e da outras providencias.”

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Cristã, no Município de Baraúna/RN.

Art. 2º O dia que trata o artigo 1º, será comemorado, anualmente, no dia 23 do mês de agosto, e passa a integrar o Calendário de Eventos oficiais do Município.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 13 de agosto de 2019.

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2082, em 14 de agosto de 2019. Código identificador B1B1A4F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.