SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 14 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL 654/2019, 13 DE AGOSTO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 654/2019, 13 DE AGOSTO DE 2019
“Institui o dia Municipal da Mulher Cristã no Município de Baraúna/RN e da outras providencias.”
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Cristã, no Município de Baraúna/RN.
Art. 2º O dia que trata o artigo 1º, será comemorado, anualmente, no dia 23 do mês de agosto, e passa a integrar o Calendário de Eventos oficiais do Município.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 13 de agosto de 2019.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal