SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 27 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL 666/2019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 666/2019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
“Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), José Ivan de Oliveira, localizada na Comunidade Pico Estreito e dá outras providências.”.
A Prefeita Municipal de Baraúna-RN, LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde (UBS): “JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA “localizada na Comunidade PICO ESTREITO.’’
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN 26 de setembro de 2019.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal