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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 27 de setembro de 2019

LEI MUNICIPAL 666/2019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI MUNICIPAL 666/2019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

“Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), José Ivan de Oliveira, localizada na Comunidade Pico Estreito e dá outras providências.”.

A Prefeita Municipal de Baraúna-RN, LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde (UBS): “JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA “localizada na Comunidade PICO ESTREITO.’’

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN 26 de setembro de 2019.

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2114, em 27 de setembro de 2019. Código identificador B0E1D793: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.