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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 16 de setembro de 2025

LEI Nº 914/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 914/2025.

Denomina nome da Rua projetada A, ANTONIO ALVES DE MEDEIROS na comunidade de Taioba/Sítio Pico Estreito, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1° - Fica denominada, Rua projetada “A”, “ANTONIO ALVES DE MEDEIROS”, que fica localizada na comunidade de Taioba Sítio Pico Estreito, Rua ANTONIO ALVES DE MEDEIROS, Zona Urbana, Centro, Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 15 de setembro de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3625, em 16 de setembro de 2025. Código identificador AE6258A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.