SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 14 de agosto de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 025/2026 - SEMGARH
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 025/2026 - SEMGARH
Concede diárias a servidora que especifica e dá outras providências.
A CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 003/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), ao senhor LUIS RAUL GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 27219, ocupante do cargo/função SUBCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS/AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Areia Branca/RN, no dia 11 de agosto de 2026, para participar do 2° ENCONTRO REGIONAL DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO (AGÊNCIA SEBRAE OESTE).
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE.
Baraúna-RN, 13 de agosto de 2026.
MARIA APARECIDA OLIVEIRA BEZERRA
Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos