SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 21 de setembro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRAZO AO CONTRATO N° 002/2024 – PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 009/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18090002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA ME, CNPJ: 12.226.156/0001-74.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRAZO AO CONTRATO N° 002/2024 – PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 009/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18090002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA ME, CNPJ: 12.226.156/0001-74.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA ME – CNPJ: 12.226.156/0001-74, com sede na Rua Coronel Gurgel, nº 549, Centro, Mossoró/RN, CEP 59.600-200, Representado pela Sra. LARA DANIELLA DE OLIVEIRA MENDES, inscrita no CPF de nº ***.***.***-**, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo nos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo nos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES, ÓLEOS LUBRIFICANTES E BATERIAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
3 CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 25/07/2026 a 25/07/2027, conforme artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Baraúna/RN, 22 de julho de 2026