SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de novembro de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2024 À CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15010002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A PESSOA JURÍDICA INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2024 À CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15010002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A PESSOA JURÍDICA INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Pelo presente Termo celebram de um lado o MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado por sua Prefeita Municipal a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN, CNPJ: 10.335.101/001-77 sediado na Rua Doutor Paulo Pinto de Abreu, 1.997, Lagoa Nova, CEP: 59.064-360, Natal/RN, neste ato representado por meio de seu Presidente, Sr. ROBERVAL MARINHO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-** residente a Rua Alice Amélia Martins, 1040, QD 04, LT 12, Centro, CEP: 59.575.00, Extremoz/RN, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO, resolvem celebrar o presente termo de aditamento referente à renovação de prazo com integral observância da Lei Federal nº 9.637/1998, combinado com o art. 16 do Decreto Federal nº 9.190/2017 e art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prorrogação-renovação de prazo relativo à operacionalização e execuções de ações e serviços, e implementação do Projeto Municipal “Saúde para Todos” de apoio complementar à atenção integral à Saúde que atendam a Estratégia Saúde da Família por meio das Equipes de Saúde da Família, Saúde Coletiva, Atenção Básica, especialidades médicas, pronto atendimento, entre outras áreas administrativas relacionadas à área da saúde em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO-RENOVAÇÃO:
2.1. O termo aditivo tem por finalidade a prorrogação-renovação contratual cuja vigência iniciar-se-á a partir da data 29/11/2026 a 29/09/2027 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado-renovado, conforme Lei Federal nº 9.637/1998, combinado com o art. 16 do Decreto Federal nº 9.190/2017 e art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.