GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2011
LEI Nº 443/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 443/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Cria o Dia Municipal do Comerciário e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º - Fica criado o Dia Municipal do Comerciário que ocorrerá no dia 30 de outubro de cada ano.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir no calendário oficial de eventos do Município, data alusiva ao “Dia do Comerciário” e a realizar parcerias com o sindicato do setor do comércio e a CDL – Câmara de Diretores Lojistas de Baraúna, a fim de realizarem eventos comemorativos ao referido dia, bem como facultar o feriado ao comércio local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Baraúna-RN, 26 de setembro de 2011.
ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal