SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 13 de setembro de 2024
LEI Nº 846/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 846/2024.
Denomina nome de Rua “Inácio Elias Pereira”, situada no loteamento Nova Baraúna- Conjunto José Ivan de Oliveira e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Projetada 01, como “Inácio Elias Pereira”, situada no loteamento Nova Baraúna- Conjunto José Ivan de Oliveira, centro, Baraúna/RN e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 09 de setembro de 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal