SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de setembro de 2026
QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 002/2022 AO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 019/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10050002/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A RV TURISMO LTDA – CNPJ: 12.033.641/0001- 21.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 002/2022 AO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 019/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10050002/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A RV TURISMO LTDA – CNPJ: 12.033.641/0001- 21.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro,CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CE: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: RV TURISMO LTDA – inscrita no CNPJ: 12.033.641/0001- 21, com sede na Rua Antônio Holanda Filho, nº 45, Bairro Centro, Campo Grande/RN, CEP 59.680-000, representado pelo Sr. ROMUALDO VIEIRA DE MELO NETO, brasileiro, casado, nascido em 01/05/1966, empresário, portador da cédula de identidade nº *** expedida pela SSP/RN, e do CPF de nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Antônio Holanda Filho, n.º 45, Bairro Centro, CEP 59.680-000, na cidade de Campo Grande/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93, referente ao contrato 002/2022, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de Pessoa Jurídica especializada na locação de VEÍCULOS ESCOLARES tipo: ônibus, micro ônibus, vans, e carros de passeio, destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino, conforme demanda realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
2.1 O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos são de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO
As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 019/2022, consignadas no orçamento vigente, destinadas ao atendimento das despesas decorrentes do objeto contratual.