SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 17 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 628 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANEXOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 628 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANEXOS
RECEITA
PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021
ANO
2015
2016
2017
DESCRIÇÃO
PREVISTA
REALIZADA
PREVISTA
REALIZADA
PREVISTA
RECEITAS CORRENTES
51.526.090,00
60.729.704,94
52.707.134,00
64.369.201,39
65.746.297,00
Receitas Tributárias
2.580.500,00
4.747.524,11
2.518.686,00
1.846.268,60
1.229.982,00
Imp. s/ Prop.Pred. E Trritorial Urbano - IPTU
55.100,00
145.246,24
56.202,00
179.398,17
-
Imp. De Renda Retido nas Fontes - IRRF/IRRJ
704.000,00
537.848,77
718.080,00
212.334,21
-
Imp. s/ Transm.Inter Vivos de Bens Imoveis - ITBI
50.200,00
39.086,75
51.204,00
2.107,09
-
Imp.s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.660.000,00
4.024.650,33
1.693.200,00
1.452.429,13
1.229.982,00
Taxas p/ Exercicio do Poder de Policia
91.100,00
685,02
-
-
-
Outras Taxas p/ Prestação de Serviços
20.100,00
7,00
-
-
-
Outras Contribuições de Melhoria
-
-
-
-
-
Receitas de Contribuições
155.000,00
156.623,16
168.361,00
187.946,99
316.200,00
Contribuições Sociais
-
-
-
-
-
Contribuição p/ Custeio do Serviço de Iluminação Pública
155.000,00
156.623,16
158.100,00
187.668,38
316.200,00
Contribuições Economicas
-
-
10.261,00
278,61
-
Receita Patrimonial
101.060,00
206.728,74
103.081,00
115.339,87
138.000,00
Receitas Imobiliárias
-
-
-
-
-
Remuneração de Depositos de Recursos Vinculados
91.000,00
186.582,13
92.820,00
113.034,96
138.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
10.060,00
20.146,61
10.261,00
2.304,91
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
Outras Receitas Agropecuárias
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
Outras Receitas Industriais
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
5.000,00
6,78
-
-
-
Outros Serviços
5.000,00
6,78
-
-
-
Transferencicias Correntes
16.674.400,00
17.812.878,90
17.304.770,00
20.522.680,72
10.918.584,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
16.200.000,00
17.112.813,67
16.624.000,00
19.817.179,88
10.028.800,00
Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR
10.200,00
8.090,46
10.404,00
25.452,13
10.500,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Dominio - CIDE
50.500,00
17.085,86
51.510,00
47.092,72
55.000,00
Transf. Da Compensação Financeira p/ Exploração de Rec. Naturais
20.200,00
238.537,93
20.604,00
284.299,65
412.044,00
Cota-parte do Royalties - Comp.Financ. p/ Prod. De Petroleo
81.000,00
140.792,71
82.620,00
168.361,11
165.000,00
Cota-parte do Fundo Especial - FEP
222.000,00
197.919,24
226.440,00
106.293,40
226.440,00
Transf. Financeira ICMS - DESONERACAO - L.C. nº 87/96
20.200,00
20.885,05
20.604,00
26.748,12
-
Outras Transferencia da União
70.300,00
76.753,98
268.588,00
47.253,71
20.800,00
Transf.Recursos-SUS- Repasse Fundo a Fundo
6.214.000,00
4.528.619,17
6.338.260,00
5.537.612,32
6.640.220,00
Media de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.010.000,00
1.101.758,50
1.030.200,00
1.000.367,28
1.030.200,00
Programa da Assistencia Farmaceutica Basica
151.000,00
114.939,55
154.020,00
170.286,70
-
Programa de Atenção Basica - PAB FIXO
610.000,00
641.076,37
622.200,00
1.189.993,61
-
Agencia Comunitaria de Saúde - ACS
610.000,00
641.442,00
622.200,00
571.896,00
-
Saúde Bucal - SB
252.000,00
260.910,00
257.040,00
331.155,00
-
Saúde da Familia - SF
1.510.000,00
1.417.110,00
1.540.200,00
1.294.095,00
-
Vigilancia em Saúde
61.000,00
203.647,50
62.200,00
254.055,43
410.960,00
Outras Transf. De Rec. Do Sistema Único de Saúde - SUS
2.010.000,00
147.735,25
2.050.200,00
725.763,30
5.199.060,00
Transferencias do FNAS
505.000,00
279.688,77
515.100,00
429.881,03
438.100,00
Transf.de Recursos do FNAS
505.000,00
279.688,77
515.100,00
429.881,03
438.100,00
Transf. De Rec. do Fundo Mun. Nac. de Desenv. Educacional
3.399.150,00
1.982.299,61
3.432.147,00
1.633.956,60
1.995.780,00
Transferencias do Salario-Educação
605.000,00
642.371,58
617.100,00
595.436,28
37.500,00
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
30.150,00
17.190,00
-
-
-
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
603.000,00
549.360,00
615.060,00
492.766,72
-
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
151.000,00
282.009,28
154.020,00
149.011,97
-
Outras Transferencia Direta do FNDE
2.010.000,00
491.368,75
2.045.967,00
396.741,63
1.958.280,00
Transferências dos Estados
6.723.800,00
14.135.540,77
6.858.276,00
19.036.206,53
28.931.431,00
Cota-parte do ICMS
6.030.000,00
12.990.618,95
6.150.600,00
18.050.251,05
28.010.930,00
Cota-parte do IPVA
603.000,00
906.856,78
615.060,00
777.071,44
900.000,00
Cota-parte do IPI
20.100,00
9.363,35
20.502,00
14.434,28
20.501,00
Outras Transf.dos Estados
70.700,00
228.701,69
72.114,00
194.449,76
-
Transf. Multigovernamentais
15.150.000,00
15.443.091,79
15.453.000,00
15.041.974,51
15.138.000,00
Transferências do FUNDEF
15.150.000,00
15.443.091,79
15.453.000,00
15.041.974,51
15.138.000,00
Transf. de Convênios da União
-
-
-
-
-
Transf. De Convênio da União p/ Sistema Único de Saúde - SUS
-
-
-
-
-
Transf. De Convênio da União Destinadas a Programas de Educção
-
-
-
-
-
Transf. De Convênio da União Destinadas a Programas de Assistencia Social
-
-
-
-
-
Outras Transf. De Convênio da União
-
-
-
-
-
Transf. de Convênios dos Estados
-
-
-
-
-
Transf. De Convênio da União p/ Sistema Único de Saúde - SUS
-
-
-
-
-
Transf. De Convênio da União Destinadas a Programas de Educção
-
-
-
-
-
Outras Transf. De Convênio dos Estadios
-
-
-
-
-
Transf. de Convênios de Instituições Privadas
-
-
-
-
-
Transf. De Convênio da Instituições Privadas
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
18.180,00
1.436.703,14
15.453,00
17.334,22
-
Multas e Juros de Mora
-
-
-
-
-
Outras Restituições
15.150,00
1.430.012,05
15.453,00
17.334,22
-
Receitas da Dívida Ativa
-
-
-
-
-
Receitas Diversas
3.030,00
6.691,09
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
150.000,00
282.752,65
-
-
-
Operações de Credito
-
-
-
-
-
Outras Operações de Crédito Internas
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
Alienação de Outros Bens Móveis
-
-
-
-
-
Transf. De Convênios da União e de suas Entidades
150.000,00
282.752,65
-
-
-
Transf. De Convênios da União p/ Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00
15.000,00
-
-
-
Transf. De Convênios da União a Programas de Educação
50.000,00
98.003,07
-
-
-
Outras Transf. De Convênio da União
50.000,00
169.749,58
-
-
-
Transf. De Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Entidade
-
-
-
-
-
Transf. De Convênios dos Estados p/ Sistema Único de Saúde - SUS
-
-
-
-
-
Transf. De Convênios dos Estados a Programas de Educação
-
-
-
-
-
Outras Transf. De Convênio dos Estados
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
Outras Receitas
-
-
-
-
-
TOTAL GERAL DA RECEITA...
51.676.090,00
61.012.457,59
52.707.134,00
64.369.201,39
65.746.297,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
4.576.700,00
5.824.614,13
4.688.234,00
7.311.482,56
7.794.146,20
Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - FPM
3.240.000,00
3.084.473,07
3.324.800,00
3.690.992,58
2.005.760,00
Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - ITR
2.040,00
1.617,97
2.080,80
5.090,35
2.100,00
Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - ICMS DESONERADO
4.040,00
4.176,97
4.120,80
5.349,60
-
Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - ICMS
1.206.000,00
2.598.113,56
1.230.120,00
3.610.050,03
5.602.186,00
Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - IPVA
120.600,00
135.981,44
123.012,00
-
180.000,00
Dedução de Rec.P/Formação do FUNDEB - IPI/EXP.
4.020,00
251,12
4.100,40
-
4.100,20
TOTAL GERAL DA RECEITA...
47.099.390,00
55.187.843,46
48.018.900,00
57.057.718,83
57.952.150,80