SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 25 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13080002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13080002/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostados aos autos, visando à contratação de Pessoa Física: 21.778.715 FRANCISCO CLENILDO MAIA – CNPJ: 21.778.715/0001-40, será no valor global estimado de emR$ 6.190,00 (seis mil cento e noventa reais), referente à Contratação Pessoa Jurídica para o fornecimento de porta-bandeira com base em madeira, mastros, rosetas e bandeiras oficiais, destinados à composição e utilização de conjunto para exposição das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, incluindo os respectivos acessórios, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Kalydja Aristeia Oliveira Filgueira, Secretária Municipal de Chefia de Gabinete, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 22 de setembro de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN