SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 1 de julho de 2025
LEI Nº 897/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 897/2025.
DENOMINA 'UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HELENO MACENA DE SOUZA' A UNIDADE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ANGICOS, NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica denominada a 'Unidade Básica de Saúde Heleno Macena de Souza' a unidade localizada na comunidade do Projeto de Assentamento Angicos, no município de Baraúna/RN.
Art. 2º - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 30 de junho de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal