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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 1 de julho de 2025

LEI Nº 897/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 897/2025.

DENOMINA 'UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HELENO MACENA DE SOUZA' A UNIDADE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ANGICOS, NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1º - Fica denominada a 'Unidade Básica de Saúde Heleno Macena de Souza' a unidade localizada na comunidade do Projeto de Assentamento Angicos, no município de Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 30 de junho de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3570, em 1 de julho de 2025. Código identificador A10331B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.