SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de fevereiro de 2024
LEI Nº 828/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 828/2024.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores enquadrados no plano de carreira geral e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1°. Ficam atualizados os valores das tabelas de vencimentos, constantes do Anexo III, da Lei Municipal n°530/2015, de 24 de julho de 2015, conforme a planilha em anexos.
Art. 2º. – Para cumprimento da presente Lei as tabelas e valores passam, a partir da competência de fevereiro/2024, a obedecer ao quadro anexo à presente Lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.
Art. 3º - As despesas oriundas da presente lei correrão por meio das rubricas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário quando de sua efetivação.
Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 27 de fevereiro de 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO I
I – CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Reajuste:
10%
CATEGORIA SALARIAL I – 30 HORAS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
CARGO
TEMPO DE SERVIÇO
3 A 4
5 A 8
9 A 12
13 A 16
17 A 20
21 A 24
25 A 28
29 OU A CIMA
VENCIMENTO INICIAL
3%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
COVEIRO
R$ 1.602,49
R$ 1.650,56
R$ 1.700,08
R$ 1.751,08
R$ 1.803,62
R$ 1.857,72
R$ 1.913,45
R$ 1.970,86
R$ 2.029,98
VIGILANTE
R$ 1.602,49
R$ 1.650,56
R$ 1.700,08
R$ 1.751,08
R$ 1.803,62
R$ 1.857,72
R$ 1.913,45
R$ 1.970,86
R$ 2.029,98
ZELADORA
R$ 1.602,49
R$ 1.650,56
R$ 1.700,08
R$ 1.751,08
R$ 1.803,62
R$ 1.857,72
R$ 1.913,45
R$ 1.970,86
R$ 2.029,98
A.S.G
R$ 1.602,49
R$ 1.650,56
R$ 1.700,08
R$ 1.751,08
R$ 1.803,62
R$ 1.857,72
R$ 1.913,45
R$ 1.970,86
R$ 2.029,98
MECANICO DE POÇO
R$ 1.602,49
R$ 1.650,56
R$ 1.700,08
R$ 1.751,08
R$ 1.803,62
R$ 1.857,72
R$ 1.913,45
R$ 1.970,86
R$ 2.029,98
GARI
R$ 1.602,49
R$ 1.650,56
R$ 1.700,08
R$ 1.751,08
R$ 1.803,62
R$ 1.857,72
R$ 1.913,45
R$ 1.970,86
R$ 2.029,98
MERENDEIRA
R$ 1.602,49
R$ 1.650,56
R$ 1.700,08
R$ 1.751,08
R$ 1.803,62
R$ 1.857,72
R$ 1.913,45
R$ 1.970,86
R$ 2.029,98
JARDINEIRO
R$ 1.602,49
R$ 1.650,56
R$ 1.700,08
R$ 1.751,08
R$ 1.803,62
R$ 1.857,72
R$ 1.913,45
R$ 1.970,86
R$ 2.029,98
LAVANDEIRA
R$ 1.602,49
R$ 1.650,56
R$ 1.700,08
R$ 1.751,08
R$ 1.803,62
R$ 1.857,72
R$ 1.913,45
R$ 1.970,86
R$ 2.029,98
ELETRICISTA
R$ 1.656,59
R$ 1.706,29
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.978,05
R$ 1.977,99
R$ 2.037,39
R$ 2.098,51
TRATORISTA
R$ 1.656,59
R$ 1.706,29
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.978,05
R$ 1.977,99
R$ 2.037,39
R$ 2.098,51
ANEXO I
II – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Reajuste:
10%
CATEGORIA SALARIAL II – 30 HORAS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
CARGO
TEMPO DE SERVIÇO
3 A 4
5 A 8
9 A 12
13 A 16
17 A 20
21 A 24
25 A 28
29 OU A CIMA
VENCIMENTO INICIAL
3%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
AGENTE DE TRIBUTOS
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
AGENTE CONTABIL
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
AGENTE DAS ENDEMIAS
R$ 2.824,00
R$ 2.908,72
R$ 2.995,98
R$ 3.085,86
R$ 3.178,44
R$ 3.273,79
R$ 3.372,00
R$ 3.473,16
R$ 3.577,86
AGENTE DE SAÚDE
R$ 2.824,00
R$ 2.908,72
R$ 2.995,98
R$ 3.085,86
R$ 3.178,44
R$ 3.273,79
R$ 3.372,00
R$ 3.473,16
R$ 3.577,86
AUXILIAR DE SECRETARIA
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
AUXILIAR DE FARMACIA
R$ 1.562,83
R$ 1.609,71
R$ 1.658,00
R$ 1.707,74
R$ 1.758,98
R$ 1.811,74
R$ 1.866,10
R$ 1.922,07
R$ 1.979,73
MECANICO DE MANUTENÇÂO
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
MOTORISTA
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
SECRETARIA ESCOLAR
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
A.S.D
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
MENSAGEIRO
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
FISCAL DE OBRAS
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
RECEPCIONISTA
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
TELEFONISTA
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
AUXILIAR DE LABORATORIO
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
TECNICO DE ENFERMAGEM
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
DIGITADOR ADMINISTRATIVO
R$ 1.656,60
R$ 1.706,30
R$ 1.757,47
R$ 1.810,19
R$ 1.864,50
R$ 1.920,44
R$ 1.978,06
R$ 2.037,41
R$ 2.098,53
AUXILIAR DE PESSOAL
R$ 2.209,06
R$ 2.275,06
R$ 2.343,32
R$ 2.413,61
R$ 2.486,02
R$ 2.560,60
R$ 2.637,42
R$ 2.716,54
R$ 2.798,04
III – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Reajuste:
10%
CATEGORIA SALARIAL III – 30 HORAS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
CARGO
TEMPO DE SERVIÇO
3 A 4
5 A 8
9 A 12
13 A 16
17 A 20
21 A 24
25 A 28
29 OU A CIMA
VENCIMENTO INICIAL
3%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
ENFERMEIRO
R$ 2.775,00
R$ 2.858,25
R$ 2.944,00
R$ 3.032,33
R$ 3.123,29
R$ 3.216,99
R$ 3.313,50
R$ 3.412,90
R$ 3.515,29
FARMACEUTICO BIOQUIMICO
R$ 2.775,00
R$ 2.858,25
R$ 2.944,00
R$ 3.032,33
R$ 3.123,29
R$ 3.216,99
R$ 3.313,50
R$ 3.412,90
R$ 3.515,29
FISIOTERAPETA
R$ 2.775,00
R$ 2.858,25
R$ 2.944,00
R$ 3.032,33
R$ 3.123,29
R$ 3.216,99
R$ 3.313,50
R$ 3.412,90
R$ 3.515,29
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 2.775,00
R$ 2.858,25
R$ 2.944,00
R$ 3.032,33
R$ 3.123,29
R$ 3.216,99
R$ 3.313,50
R$ 3.412,90
R$ 3.515,29
ORIENTADOR SOCIAL
R$ 2.036,17
R$ 2.097,25
R$ 2.160,17
R$ 2.224,97
R$ 2.291,72
R$ 2.360,48
R$ 2.431,29
R$ 2.504,23
R$ 2.579,36
ANALISTA DE FINANÇAS
R$ 2.775,00
R$ 2.858,25
R$ 2.944,00
R$ 3.032,32
R$ 3.123,29
R$ 3.216,98
R$ 3.313,50
R$ 3.412,90
R$ 3.515,29
DENTISTA
R$ 2.775,00
R$ 2.858,25
R$ 2.944,00
R$ 3.032,32
R$ 3.123,29
R$ 3.216,98
R$ 3.313,50
R$ 3.412,90
R$ 3.515,29
ENGENHEIRO CIVIL
R$ 7.972,72
R$ 8.211,90
R$ 8.458,25
R$ 8.712,00
R$ 8.973,36
R$ 9.242,55
R$ 9.519,83
R$ 9.805,42
R$ 10.099,60
NUTRICIONISTA
R$ 2.158,34
R$ 2.223,09
R$ 2.289,78
R$ 2.358,48
R$ 2.429,24
R$ 2.502,12
R$ 2.577,18
R$ 2.654,49
R$ 2.734,13
TERAPEUTA OCUPACIONAL
R$ 2.775,00
R$ 2.858,25
R$ 2.944,00
R$ 3.032,32
R$ 3.123,29
R$ 3.216,98
R$ 3.313,50
R$ 3.412,90
R$ 3.515,29
MEDICO CLINICO GERAL
R$ 6.783,36
R$ 6.986,86
R$ 7.196,46
R$ 7.412,35
R$ 7.634,73
R$ 7.863,77
R$ 8.099,69
R$ 8.342,68
R$ 8.592,95
MEDICO GINECOLOGISTA
R$ 5.395,85
R$ 5.557,73
R$ 5.724,46
R$ 5.896,19
R$ 6.073,08
R$ 6.255,27
R$ 6.442,92
R$ 6.636,21
R$ 6.835,30
MEDICO OFTALMOLOGISTA
R$ 5.395,85
R$ 5.557,73
R$ 5.724,46
R$ 5.896,19
R$ 6.073,08
R$ 6.255,27
R$ 6.442,92
R$ 6.636,21
R$ 6.835,30