SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 13 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL 653/2019, 19 DE JUNHO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 653/2019, 19 DE JUNHO DE 2019.
“Fica instituído o dia 16 de maio como feriado Municipal, permanente ao “DIA DO GARI” em Baraúna/RN e dá outras providencias”
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1° - Fica instituído no calendário Oficial de eventos do Município o “DIA DO GARI”, a ser comemorado anualmente dia 16 (dezesseis) de maio, com finalidade de homenagear os profissionais que atuam nos serviços de limpezas, asseio, conservação e coleta de lixo.
Art. 2° - Nesta data, será concedido o feriado aos trabalhadores da limpeza do Município.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 12 de junho de 2019.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal