SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 25 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 689/2020,19 DE NOVEMBRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 689/2020,19 DE NOVEMBRO DE 2020
“Reconhece como Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
A Prefeita Municiptal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, inscrito no CNPJ 36.423.587/0001-99, localizado na Avenida Gilberto Alves Maia, nº 185 – Portal das Palmeiras – Baraúna/RN, cujas finalidades estão definidas em seu estatuto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 19 de novembro de 2020, 38º ano de fundação.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal