SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 30 de outubro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2024 – PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 012/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25060001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A JRT CONFECCOES LTDA – CNPJ: 37.263.831/0001-66.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2024 – PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 012/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25060001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A JRT CONFECCOES LTDA – CNPJ: 37.263.831/0001-66.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: JRT CONFECCOES LTDA – CNPJ: 37.263.831/0001-66, com sede na Estrada Catre, nº 175, Apt. 202, Bloco X, Bairro: Emaús, Parnamirim/RN, CEP: 59.148-520. Representado pelo Sr. SEBASTIÃO DA COSTA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF de nº ***.***.***-**, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, referente ao registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de camisas visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA
O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 12/09/2026 a 12/09/2027, conforme artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Baraúna/RN, 11 de setembro de 2026
Prefeitura Municipal De Baraúna/RN