SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 27 de outubro de 2026
EDITAL Nº 001/2026, 25 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 001/2026, 25 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº 11.556,, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o Decreto nº 023/2024, que institui o Programa “Baraúna Alfabetiza Mais” e o Decreto nº 031/2025, que cria a Premiação em pecúnia para os servidores da Rede Municipal de Ensino; torna público que esta iniciativa tem como finalidade reconhecer, estimular e valorizar práticas pedagógicas exitosas e resultados de aprendizagem alcançados no processo de alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estabelecendo diretrizes e metas para a garantia da alfabetização de todas as crianças na idade certa;
CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 023/2024, de 05 de novembro de 2024, que institui o Programa “Baraúna Alfabetiza Mais”;
CONSIDERANDO o Decreto nº 031/2025, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de premiação em pecúnia aos servidores da Rede Municipal de Ensino de Baraúna-RN em reconhecimento às Boas Práticas de Alfabetização, bem como sobre a premiação das unidades escolares por meio da melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos, no âmbito do Programa “Baraúna Alfabetiza Mais”.
.CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 420/2011, de 23 de maio de 2011, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura;
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer, valorizar e incentivar práticas pedagógicas inovadoras e eficazes que contribuam para a melhoria dos índices de alfabetização no município de Baraúna/RN;
CONSIDERANDO a importância de fortalecer a atuação docente, promovendo o engajamento, a troca de experiências e a disseminação de práticas exitosas que impactem positivamente o processo de ensino e aprendizagem;
CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação em promover políticas públicas que assegurem a aprendizagem das crianças, garantindo equidade, qualidade e o cumprimento das metas educacionais estabelecidas para a alfabetização;
DECLARA:
Aberto o Processo de Inscrição do Programa “Baraúna Alfabetiza Mais” dos professores, gestores e coordenadores pedagógicos com vista a Avaliar e premiar Boas Práticas de Alfabetização no município das escolas públicas vinculadas à Rede Municipal de Ensino de Baraúna - RN.
1. DO OBJETO
O presente Edital tem por objetivo reconhecer e premiar professores, gestores e coordenadores pedagógicos da educação da Rede Municipal de Ensino de Baraúna que se destacarem na implementação de boas práticas pedagógicas voltadas à alfabetização, contribuindo para a melhoria dos indicadores de aprendizagem, da gestão escolar e da equidade educacional.
2. DA PREMIAÇÃO
I. Fica instituída, no âmbito do Programa “Baraúna, Alfabetiza Mais”, a concessão de premiação em pecúnia, aos professores, gestores e coordenadores pedagógicos efetivos e contratados da Rede Municipal de Ensino de Baraúna que desenvolverem boas práticas reconhecidas. equivalente:
01 (um) salário mínimo vigente para a categoria OURO;
R$ 800,00 para a categoria PRATA; e
R$ 500,00 para a categoria BRONZE
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Poderão participar:
I. Professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos em efetivo exercício na Rede Municipal que atendem Educação Infantil, nas etapas de Pré-Escola I e II e no Ensino Fundamental Anos Iniciais(1º ao 5º ano), da Rede Municipal de Ensino de Baraúna/RN
II. Escolas e creches municipais que ofertem turmas das etapas de Pré-Escola I e II e no Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano, da Rede Municipal de Ensino de Baraúna/RN
III. Não poderão participar profissionais em afastamento integral ou licença durante o período de referência da premiação.
3.2. Procedimentos para Inscrição
I. As inscrições poderão ser realizadas no prédio da Secretaria Municipal de Educação no período de 03 a 14 de agosto de 2026.
II. Documentos a serem apresentados no ato da inscrição:
Ficha de inscrição da escola.
Declaração de vínculo do profissional emitido pela gestão escolar que o profissional está no exercício da função
Projeto pedagógico da prática do professor.
4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
4.1. A seleção das boas práticas ocorrerá conforme os critérios estabelecidos nos anexos deste Edital, sendo que a avaliação de cada profissional seguirá o anexo correspondente:
Anexo I: Critérios para avaliação de professores do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
Anexo II: Critérios para avaliação de professores da Educação Infantil (Pré-Escola I e II).
Anexo III: Critérios para avaliação de Gestores Escolares.
Anexo IV: Critérios para avaliação de Coordenadores Pedagógicos.
4.2. A relação detalhada dos critérios, pesos e notas para a avaliação encontra-se discriminada nos ANEXOS de I a IV deste edital.
4.3. A data para apresentação da prática será no período de 07 a 11 de dezembro de 2026.
4.4. Documentos de comprovação (a serem detalhados conforme o anexo específico de cada função):
a) Evidências de resultados de aprendizagem dos estudantes;
b) Documentação de planejamento pedagógico.
c) Registros de inovação e criatividade didática.
d) Documentos que comprovem ações de inclusão e equidade.
e) Comprovação de participação em formações e práticas colaborativas.
f) Evidências de engajamento da família e comunidade.
g) Instrumentos de avaliação formativa.
h) Documentos sobre organização e gestão do ambiente alfabetizador.
i) Declaração da gestão escolar.
5. DAS CATEGORIAS DO SELO
I. Categoria Bronze: conferido às escolas e profissionais que alcançarem pontuação final entre 60 e 70 pontos;
II. Categoria Prata: conferido às escolas e profissionais que obtiverem pontuação entre 71 e 85 pontos; e
III. Categoria Ouro: conferido às escolas e profissionais que obtiverem pontuação entre 86 e 100
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
O processo de seleção seguirá as seguintes etapas previstas no ANEXO V
7. DA COMISSÃO AVALIADORA
7.1. A Comissão Avaliadora será designada por portaria da Secretaria Municipal de Educação e será composta por técnicos da própria secretaria.
7.2. Compete à Comissão:
I. Analisar a documentação enviada;
II. Avaliar as práticas conforme os critérios deste Edital (ANEXO I).
O máximo de pontos obtidos por projeto será 100 e o mínimo 0.
III. Emitir parecer técnico e pedagógico fundamentado;
IV. Homologar as práticas e/ou projetos selecionados.
8. DOS RESULTADOS E HOMOLOGAÇÃO
8.1. O resultado preliminar será publicado no mural da Secretaria Municipal de Educação e no site oficial da Prefeitura.
8.2. O prazo para a apresentação de recursos será de até 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar.
8.3. O resultado final será homologado por portaria da Secretária Municipal de Educação.
8.4. A solenidade de premiação ocorreu em data e local definidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma do Anexo V.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A inscrição no presente Edital implica na aceitação plena de todas as condições nele estabelecidas.
9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora.
9.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 07 de julho de 2026.
Baraúna/RN, 07 de julho de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA
Portaria nº 008/2025, de 01/01/2025
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS - PROFESSOR(A)
ITEM
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
1
Resultados de Aprendizagem dos Estudantes Evidências de avanço significativo na leitura, escrita e matemática, com base em registros avaliativos, relatórios e observações pedagógicas. É obrigatório apresentar os avanços dos resultados com base nos dados das avaliações processuais e contínuas da aprendizagem, assegurando a realização de avaliações diagnósticas e formativas dos estudantes, aplicadas, no mínimo, duas vezes ao longo do ano letivo, por meio das plataformas CAEd, SPADEB e PARC.
(0 a 10 pontos)
Planilhas de resultados de avaliações externas (Parc, CAEd, SPADEB); Comparativos de desempenho (antes e depois da intervenção pedagógica); Relatórios de avaliações diagnósticas inicial e final da turma. Plano de Intervenção para superar o déficit de aprendizagem dos alunos
2
Planejamento Pedagógico Intencional Clareza dos objetivos de ensino, adequação das estratégias metodológicas e coerência entre planejamento, execução e avaliação.
(0 a 8 pontos)
Planos de aula e sequências didáticas da experiência apresentada; Evidências do alinhamento com as orientações do Programa “Baraúna, Alfabetiza Mais”.
3
Inovação e Criatividade Didática Uso de metodologias, recursos e projetos diferenciados que favoreçam o engajamento e a aprendizagem das crianças no processo de alfabetização. Promoção de ações ou projeto com foco na promoção da leitura literária
(0 a 07 pontos)
Relato descritivo da prática (memorial pedagógico); Registros fotográficos e audiovisuais das atividades desenvolvidas; Materiais didáticos ou jogos pedagógicos criados pelo professor.
4
Promoção de ações com incentivo ao hábito de leitura e o prazer literário considerando a escola como espaço de interação significativa da cultura escrita e garantir os direitos de aprendizagem previstos nas políticas municipais e nacionais.
(0 a 10 pontos)
Apresentar práticas de leitura; Implementação do Cantinho de Leitura Cronograma de leitura Registro de livros lidos pelos alunos
5
Inclusão e Equidade Educacional Ações que promovam a aprendizagem de todos os alunos, considerando diferentes ritmos, necessidades educacionais específicas e contextos socioculturais.
(0 a 10 pontos)
Planos de intervenção pedagógica; registros de ações de inclusão ou de apoio educacional Relatórios de acompanhamento de alunos com dificuldade de aprendizagem;
6
Evidências de Prática Reflexiva e Colaborativa Envolvimento em momentos de estudo, formação e trocas pedagógicas com outros docentes e com a equipe gestora, demonstrando aprendizado profissional contínuo. Participação na formação continuada ( PROALFA, formações pela SME e outros) focada no apoio à alfabetização e recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
(0 a 10 pontos)
Registros de reuniões pedagógicas e formações continuadas; Fichas de frequência e atas de formações promovidas pela SME; Produções coletivas (planos de ação, sínteses de estudo, registros reflexivos); Relatório da gestão escolar evidenciando aplicação dos conhecimento na prática pedagógica
7
Engajamento da Família e da Comunidade Escolar Ações que estimulem a participação das famílias e da comunidade nas atividades de alfabetização e valorizem o protagonismo das crianças.
(0 a 10 pontos)
Relatórios e registros fotográficos de reuniões, oficinas e eventos com as famílias; Convites, listas de presença ou atas de reuniões de pais; Registros de atividades integradas comunidade-escola (feiras, projetos de leitura, etc.);
8
Avaliação do Processo de Aprendizagem Emprego de instrumentos e registros avaliativos contínuos para orientar intervenções pedagógicas e personalizar o ensino.
(0 a 10 pontos)
Instrumentos de avaliação diagnóstica e formativa; Fichas de observação e acompanhamento da aprendizagem; Evidências de intervenções realizadas com base nas avaliações de atividades diferenciadas.
9
Sustentabilidade e Possibilidade de Replicação da Prática Potencial da prática para ser mantida ao longo do tempo e servir de referência ou inspiração para outras escolas e professores da rede.
(0 a 15 pontos)
Registros de momentos de socialização com outros professores; Materiais instrucionais ou guias produzidos pelo docente; Evidências de aplicação da prática em diferentes contextos escolares.
10
Contribuição para os objetivos do Programa “Baraúna, Alfabetiza Mais” Impacto direto da ação na melhoria dos indicadores de alfabetização do município, fortalecendo os compromissos locais com o direito de aprender.
(0 a 10 pontos)
Relatórios institucionais da escola; Registros comparativos de indicadores de alfabetização; Planos de ação escolar vinculados ao Programa; Declaração da Secretaria Municipal de Educação sobre a contribuição da prática para os resultados da rede.
ANEXO II
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ITEM
CRITÉRIO
INDICADORES DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1
Incentivo à Leitura e Oralidade
Desenvolvimento de projetos permanentes de leitura e contação de histórias; Organização e utilização sistemática de cantinhos da leitura, bibliotecas de sala ou espaços literários; Realização de rodas de leitura, reconto de histórias, dramatizações e apreciação de diferentes gêneros literários; Utilização de livros de literatura infantil como eixo das experiências pedagógicas; Desenvolvimento de ações de leitura em família (sacola viajante, mala literária, leitura compartilhada, entre outras); Promoção de situações que ampliem o vocabulário, a escuta atenta, a oralidade e a imaginação das crianças; Evidências do protagonismo infantil por meio de reconto, produção de narrativas, criação de livros artesanais, desenhos e outras formas de expressão relacionadas às experiências literárias;
(0 a 10 pontos)
Cronograma de leitura; Acervo organizado; Registros de momentos de leitura com as famílias; Fotografias e vídeos; Relatórios pedagógicos; Produções das crianças.
2
Garantia dos Direitos de Aprendizagem
Evidências das experiências de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, conforme a BNCC.
(0 a 10 pontos)
Planejamentos, sequências didáticas, registros fotográficos, relatórios e portfólios.
3
Formação Continuada e Prática Reflexiva
Participação em formações, extrarregências, PROLEEI e aplicação dos conhecimentos na prática pedagógica.
(0 a 10 pontos)
Certificados, listas de frequência, relatórios reflexivos e registros das formações.
4
Desenvolvimento Integral da Criança
Práticas que promovam o desenvolvimento cognitivo, emocional, social, físico e cultural das crianças.
(0 a 10 pontos)
Planejamentos, relatórios, registros fotográficos e portfólios.
5
Ludicidade e Aprendizagem
Utilização de jogos, brincadeiras, experiências, circuitos motores e recursos lúdicos como estratégias pedagógicas.
(0 a 10 pontos)
Planos de aula, registros fotográficos, vídeos e materiais confeccionados.
6
Arte, Cultura e Expressão
Projetos envolvendo música, dança, teatro, artes visuais e valorização da cultura local. Protagonismo infantil no AMEEI
(0 a 10 pontos)
Projetos, apresentações, exposições, registros fotográficos e produções infantis.
7
Educação Inclusiva
Estratégias que favoreçam a participação, aprendizagem e desenvolvimento de todas as crianças.
(0 a 10 pontos)
Plano de intervenção, adaptações pedagógicas(PEEI, PAEE, ESTUDO DE CASO), relatórios e registros fotográficos. PEEI, PAEE, ESTUDO DE CASO
8
Interação Escola-Família
Desenvolvimento de ações que fortaleçam a participação das famílias no processo educativo.
(0 a 10 pontos)
Convites, listas de presença, atas, registros fotográficos e relatórios.
9
Organização dos Espaços de Aprendizagem
Ambientes acolhedores, estimulantes, organizados e promotores de experiências significativas.
(0 a 10 pontos)
Fotografias dos ambientes, registros pedagógicos e relatórios.
10
Documentação Pedagógica e Protagonismo Infantil
Registros sistemáticos das aprendizagens e participação ativa das crianças nas experiências educativas
(0 a 10 pontos)
Portfólios, murais, relatórios, registros fotográficos e produções das crianças.
ANEXO III
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES
ITEM
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
1
Liderança na Implementação do Programa “Baraúna, Alfabetiza Mais” na Unidade Escolar Capacidade de articular, mobilizar e conduzir a equipe escolar na implementação das diretrizes do Programa, assegurando o cumprimento dos objetivos de alfabetização na idade certa.
(0 a 13 pontos)
A. Plano de ação da gestão escolar vinculado ao Programa; B. Atas de reuniões de planejamento e monitoramento com a equipe pedagógica; C. Registros de ações de mobilização da comunidade escolar em torno da aprendizagem.;
2
Monitoramento dos Resultados de Aprendizagem Acompanhamento sistemático, pela gestão escolar, dos indicadores de leitura, escrita e matemática das turmas de Educação Infantil e Anos Iniciais, com uso de dados das avaliações CAEd, SPADEB e PARC para orientar decisões pedagógicas.
(0 a 12 pontos)
A. Planilhas ou relatórios de acompanhamento dos resultados por turma; B. Atas de devolutivas pedagógicas realizadas com os professores; C. Comparativos de desempenho entre períodos avaliativos;
3
Organização e Gestão do Ambiente Alfabetizador Providências da gestão escolar para garantir espaços, materiais e rotinas favoráveis à alfabetização, incluindo cantinhos de leitura, organização de acervos e uso pedagógico dos ambientes escolares.
(0 a 10 pontos)
A. Registros fotográficos dos ambientes alfabetizadores organizados; B. Documentos de planejamento da organização dos espaços pedagógicos; C. Cronograma de uso dos ambientes de leitura pelas turmas;
4
Apoio e Acompanhamento Pedagógico aos Professores Ações da gestão escolar voltadas ao acompanhamento da prática docente, oferta de suporte pedagógico e criação de condições de trabalho favoráveis ao processo de alfabetização.
(0 a 12 pontos)
A. Registros de observações de sala de aula e devolutivas aos professores; B. Planos de apoio pedagógico individualizado a professores; C. Atas de reuniões pedagógicas coordenadas pela gestão;
5
Articulação com a Coordenação Pedagógica e Formação Continuada Integração entre gestão escolar e coordenação pedagógica no planejamento e viabilização da participação dos professores em formações continuadas (PROALFA, formações da SME e outras).
(0 a 10 pontos)
A. Registros de planejamento conjunto entre gestão e coordenação pedagógica; B. Fichas de frequência dos professores em formações continuadas na escola; C. Declaração da SME sobre a participação do gestor nas formações;
6
Engajamento da Família e da Comunidade Escolar Ações lideradas pela gestão escolar que estimulem a participação das famílias e da comunidade nas atividades de alfabetização e valorizem o protagonismo das crianças.
(0 a 10 pontos)
A. Relatórios e registros fotográficos de reuniões, oficinas e eventos com as famílias; B. Convites, listas de presença ou atas de reuniões de pais; C. Registros de atividades integradas comunidade-escola;
7
Sustentabilidade, Replicabilidade e Contribuição para os Objetivos do Programa Potencial das ações de gestão para serem mantidas ao longo do tempo, servirem de referência a outras escolas da rede e contribuírem para a melhoria dos indicadores municipais de alfabetização.
(0 a 10 pontos)
A. Registros de socialização de práticas de gestão com outras escolas.
8
Uso de recursos da escola Priorização dos recursos da escola para atingir os objetivos do Programa“Baraúna Alfabetiza Mais”
(0 a 10 pontos)
Plano de Aplicação dos recursos recebidos pela escola; Reunião com os associados do caixa escolar para elencar as prioridades.
9
Garantia da frequência escolar e avaliação externa Garantir a frequência mínima de 90% nas atividades e avaliações externas Garantir a frequência escolar mínima de 85%
(0 a 13 pontos)
Relatório da frequência escolar do sigeduc Relatório da participação dos alunos nas avaliações externas Registro de ações que garantam a participação dos alunos nas atividades e avaliações externas (Reunião de pais, busca ativa, etc)
ANEXO IV
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS
ITEM
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
1
Coordenação Pedagógica da Implementação do Programa na Escola Atuação do coordenador pedagógico na organização, orientação e acompanhamento da implementação das diretrizes do Programa “Baraúna, Alfabetiza Mais” junto à equipe docente.
(0 a 15 pontos)
A. Plano de ação pedagógico vinculado ao Programa; B. Atas de reuniões de planejamento pedagógico coletivo; C. Registros de orientações pedagógicas realizadas junto aos professores;
2
Formação Continuada e Acompanhamento aos Professores Organização e acompanhamento de momentos de estudo, formação e trocas pedagógicas (PROALFA, formações da SME e outras) voltados ao fortalecimento das práticas de alfabetização. Participação em cursos de formação continuada
(0 a 13 pontos)
A. Registros de reuniões pedagógicas e formações continuadas; B. Fichas de frequência e pauta das formações realizadas; C. Produções coletivas resultantes das formações (planos de ação, sínteses de estudo, registros reflexivos); D. Lista de frequência das formações que participou.
3
Monitoramento e Análise dos Resultados de Aprendizagem Acompanhamento contínuo dos dados de avaliação diagnóstica e formativa (CAEd, SPADEB, PARC) para subsidiar intervenções pedagógicas junto aos professores.
(0 a 12 pontos)
A. Planilhas de acompanhamento dos resultados de aprendizagem por turma; B. Relatórios de análise dos dados das avaliações externas e internas; C. Registros de devolutivas pedagógicas realizadas com os professores;
4
Planejamento e Alinhamento Curricular (BNCC/Programa) Orientação e validação do planejamento docente quanto à clareza dos objetivos de ensino e à coerência com a BNCC e as diretrizes do Programa “Baraúna, Alfabetiza Mais”.
(0 a 12 pontos)
A. Registros de reuniões de planejamento coletivo; C. Evidências do alinhamento curricular com as orientações do Programa;
5
Uso Pedagógico de Dados e Avaliações (CAEd, SPADEB, PARC) Utilização dos resultados das avaliações externas e diagnósticas para orientar intervenções pedagógicas diferenciadas junto às turmas com maior necessidade de apoio.
(0 a 12 pontos)
A. Planos de intervenção pedagógica elaborados a partir dos dados; B. Relatórios de acompanhamento de turmas com dificuldade de aprendizagem; C. Evidências de ações diferenciadas aplicadas a partir dos resultados;
6
Incentivo à Leitura e Organização do Cantinho de Leitura Coordenação de ações de incentivo ao hábito de leitura e organização dos ambientes e cronogramas de leitura nas turmas de Educação Infantil e Anos Iniciais.
(0 a 12 pontos)
A. Cronograma de leitura das turmas acompanhadas; B. Registros de implementação e uso do Cantinho de Leitura; C. Registro de livros lidos pelos alunos, sistematizado pela coordenação;
7
Mediação entre Gestão, Docentes e Família/Comunidade Papel articulador do coordenador pedagógico na comunicação entre gestão escolar, professores e famílias, favorecendo a participação da comunidade nas ações de aprendizagem.
(0 a 12 pontos)
A. Atas de reuniões que evidenciem a mediação pedagógica realizada; B. Registros de ações de envolvimento das famílias organizadas pela coordenação.
8
Disseminação e Sustentabilidade das Boas Práticas Pedagógicas Contribuição do coordenador pedagógico para a sistematização, socialização e continuidade das boas práticas de alfabetização desenvolvidas na escola.
(0 a 12 pontos)
A. Registros de momentos de socialização de práticas entre professores e escolas; B. Materiais ou guias pedagógicos sistematizados pela coordenação.
ANEXO V
CRONOGRAMA PREVISTO PARA O SELO
ETAPA
DATA INÍCIO
DATA FIM
Inscrição das práticas pedagógicas e/ou projetos
03/08/2026
14/08/2026
Apresentação dos documentos comprobatório das práticas pedagógicas
07/12/2026
11/12/2026
Análise técnica e pedagógica das propostas por Comissão Avaliadora
14/12/2026
18/12/2026
Homologação do Resultado Final
21/12/2026
23/12/2026
Divulgação preliminar dos resultados
28/12/2026
28/12/2026
Cerimônia de Premiação
01/02/2027
05/03/2027