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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 5 de junho de 2025

LEI Nº 890/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 890/2025.

Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública do CLUBE DE TIRO BARAÚNA –CBT, no âmbito municipal, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1º – Fica reconhecido de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o CLUBE DE TIRO BARAÚNA – CTB, associação recreativa privada e sem fins econômicas, inscrita no CNPJ n° 43.887.924/0001-64, localizado no Sítio Vertentes, s/n, Zona Rural, Baraúna/RN, CEP: 59.695-000, cujas finalidades estão definidas em seu estatuto socal.

Art. 2º –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 04 de junho de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3552, em 5 de junho de 2025. Código identificador 96F6F2EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.