SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 36, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 36, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 295.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 295.500,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 04 de SETEMBRO de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
295.500,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
35.000,00
2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
35.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
35.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
130.000,00
1064 PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIA
100.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA
30.000,00
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17000000
0001
30.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
130.000,00
1101 ASSISTENCIA FINAN. COMPLEM. PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
10.000,00
1200 Construção da Unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
120.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
500,00
2046 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16690000
0001
500,00
Anexo II (Redução)
295.500,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
35.000,00
2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
35.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
130.000,00
1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
30.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
130.000,00
1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
20.000,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
10.000,00
1314 Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
20.000,00
1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS
80.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
80.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
500,00
1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16690000
0001
500,00