GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2022
ANEXO X DA LEI 696/2021
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO X DA LEI 696/2021
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2020
LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
34.670.362
34.670.362
69.340.723
34.670.362
Dívida Mobiliária
0
0
Dívida Contratual
0
0
0
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
0
0
0
0
Operações de Crédito inferiores a 12 meses
0
0
0
0
Parcelamentos de Dívidas
34.670.362
34.670.362
69.340.723
34.670.362
De Tributos
0
0
0
0
De Contribuições Sociais
34.670.362
34.670.362
69.340.723
34.670.362
Previdenciárias
34.670.362
34.670.362
69.340.723
34.670.362
Demais Contribuições Sociais
0
0
0
0
Do FGTS
0
0
0
0
Provisões de PPPs
Outras Dívidas
0
0
0
0
DEDUÇÕES (II)¹
2.634.733
8.196.765
27.122.142
9.546.842
Ativo Disponível
6.335.404
8.788.969
27.589.871
9.766.414
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
3.700.672
592.204
467.729
219.572
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
Precatórios anteriores a 5.5.2000
Insuficiência Financeira
Outras Obrigações
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II)
32.035.629
26.473.596
42.218.581
25.123.519
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
69.077.855
70.052.089
75.101.133
77.911.408
% da DC sobre a RCL
50,19%
49,49%
92,33%
44,50%
% da DCL sobre a RCL
46,38%
37,79%
56,22%
32,25%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
82.893.426
84.062.507
90.121.359
93.493.690
FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
Nota:
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO
2014
2015
2016
2017
Exercício Financeiro
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
1º
2º
1º
2º
1º
2º
1º
2º
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
2018
2019
2020
2021
Exercício Financeiro
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
1º
2º
1º
2º
1º
2º
1º
2º
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
2022
2023
2024
2025
Exercício Financeiro
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
1º
2º
1º
2º
1º
2º
1º
2º
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
² O excedente em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2002 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avos) a cada exercício financeiro. O valor da redução anual, 1/15 (um quinze avos) do excedente, é apresentado na coluna Redutor.