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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 4 de maio de 2023

LEI Nº 785/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 785/2023.

Denomina nome da Rua Francisco Lopes da Silva na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Baraúna-Rn, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e a Prefeita Municipal sanciona o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° - Fica denominada, RUA FRANCISCO LOPES DA SILVA, localizada no centro da cidade.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Baraúna- RN, 18 de abril de 2023.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3024, em 4 de maio de 2023. Código identificador 9034DFE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.