SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2025
LEI Nº 931/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 931/2025.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Baraúna/RN, o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, a ser celebrado anualmente em 04 de outubro.
Art. 2º - Na referida data, o Poder Executivo poderá promover atividades alusivas, tais como palestras, campanhas educativas e eventos que valorizem a importância desses profissionais para a saúde pública municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Baraúna/RN, 27 de outubro de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal