SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 20 de janeiro de 2025
LEI 840/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI 840/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
3.500.000,00
Abertura de créditos adicionais por redução de dotações orçamentárias
3.500.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
3.500.000,00
SUBTOTAL
3.500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
4.000.000,00
Limitação de empenho
4.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
4.000.000,00
SUBTOTAL
4.000.000,00
TOTAL
7.500.000,00
TOTAL
7.500.000,00
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
Estimada (2027)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
10.800.053,97
143.089.006,13
137.300.487,00
165.269.500,00
170.227.585,00
185.548.069,00
202.247.396,00
Receita Tributária
8.242.064,47
9.947.658,67
7.550.870,00
13.347.148,00
13.747.562,00
14.984.843,00
16.333.479,00
Impostos
6.905.616,07
9.498.441,00
7.226.152,00
13.257.148,00
13.654.862,00
14.883.800,00
16.223.342,00
Taxas
267.945,67
449.217,67
324.718,00
90.000,00
92.700,00
101.043,00
110.137,00
Contribuições de Melhoria
1.068.502,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
1.278.576,23
1.552.858,73
1.415.000,00
1.600.000,00
1.648.000,00
1.796.320,00
1.957.989,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
1.278.576,23
1.552.858,73
1.415.000,00
1.600.000,00
1.648.000,00
1.796.320,00
1.957.989,00
Receita Patrimonial
700.915,07
686.670,52
592.146,00
569.870,00
586.966,00
639.793,00
697.374,00
Aplicações Financeiras
700.915,07
686.670,52
592.146,00
569.870,00
586.966,00
639.793,00
697.374,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
429.877,47
706.273,50
352.200,00
100.000,00
103.000,00
112.270,00
122.374,00
Transferências Correntes
0,00
129.067.256,77
127.306.801,00
149.648.161,00
154.137.606,00
168.009.991,00
183.130.891,00
Cota-Parte do FPM
0,00
36.704.512,68
39.563.332,00
48.500.000,00
49.955.000,00
54.450.950,00
59.351.536,00
Cota-Parte do ICMS
0,00
41.858.576,82
37.587.407,00
45.800.000,00
47.174.000,00
51.419.660,00
56.047.429,00
Cota-Parte do IPVA
0,00
1.792.234,53
1.953.603,00
2.700.000,00
2.781.000,00
3.031.290,00
3.304.106,00
Cota-Parte do ITR
0,00
26.532,29
6.882,00
5.600,00
5.768,00
6.287,00
6.853,00
Transferências da LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC nº 61/1989
0,00
83.395,47
43.780,00
115.000,00
118.450,00
129.111,00
140.731,00
Transferências do FUNDEB
0,00
29.495.665,93
32.139.000,00
34.400.500,00
35.432.515,00
38.621.441,00
42.097.371,00
Outras Transferências Correntes
0,00
19.106.339,05
16.012.797,00
18.127.061,00
18.670.873,00
20.351.252,00
22.182.865,00
Outras Receitas Correntes
148.620,73
1.128.287,94
83.470,00
4.321,00
4.451,00
4.852,00
5.289,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
148.620,73
1.128.287,94
83.470,00
4.321,00
4.451,00
4.852,00
5.289,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
12.799,54
700.000,00
635.000,00
493.516,00
508.321,00
554.070,00
603.936,00
Operações de crédito
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
Estimada (2027)
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
12.799,54
700.000,00
135.000,00
493.516,00
508.321,00
554.070,00
603.936,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
12.799,54
700.000,00
135.000,00
493.516,00
508.321,00
554.070,00
603.936,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00
-17.683.920,00
-18.214.438,00
-19.853.737,00
-21.640.573,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
-17.683.920,00
-18.214.438,00
-19.853.737,00
-21.640.573,00
RECEITA TOTAL
10.812.853,51
143.789.006,13
137.935.487,00
148.079.096,00
152.521.468,00
166.248.402,00
181.210.759,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*
10.800.053,97
143.089.006,13
137.300.487,00
147.585.580,00
152.013.147,00
165.694.332,00
180.606.823,00
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2023 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2023 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-30.157.698
-0,04
-28,13
0,00
0,00
0,00
30.157.697,57
-100,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-30.157.698
-0,04
-28,13
0,00
0,00
0,00
30.157.697,57
-100,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0
0,00
0,00
2.873.265,47
0,00
2,68
2.873.265,47
0,00
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO Data da emissão 29/04/2024 e 20:56
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2023
Valor Realizado 2023
PIB nominal
72.244.400.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
107.206.442,52
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - PARAMETRO
Exercício: 2024 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Ano
Valor Corrente %
Inflação média (%Anual)
Projeção PIB %
Projeção PIB Estado
Projeção RCL
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real %
Câmbio
2021
0,00
10,06
3,20
71.600.000.000,00
85.846.169,47
R$ 3,20
1,00
5,58
2022
60,00
5,79
2,90
71.600.000.000,00
106.250.190,80
R$ 2,90
1,00
5,22
2023
2,00
5,96
0,90
72.244.400.000,00
107.206.442,52
R$ 0,90
1,00
5,25
2024
2,00
4,13
1,48
73.313.617.120,00
108.793.097,87
R$ 1,48
1,00
5,30
2025
3,00
4,00
1,80
74.633.262.228,16
110.751.373,63
R$ 1,80
1,00
5,30
2026
9,00
4,00
1,80
75.976.660.948,27
112.744.898,36
R$ 1,80
1,00
5,40
2027
9,00
0,00
0,00
75.976.660.948,27
112.744.898,36
R$ 0,00
0,00
0,00
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA BARRAUNA/RN
1. Introdução
O presente Anexo III apresenta as metas e prioridades para o desenvolvimento de Baraúna/RN,
com o objetivo de nortear as ações e investimentos municipais nos próximos anos. As metas e
prioridades foram definidas com base em um diagnóstico aprofundado da realidade local,
considerando as necessidades e aspirações da população, bem como os desafios e oportunidades
do município.
2. Diagnóstico Situacional
Baraúna/RN é um município brasileiro localizado no estado do Rio Grande do Norte. Possui uma
população estimada em 17.378 habitantes (IBGE, 2020), distribuída em uma área de 162,431 km².
O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,680 (IBGE, 2020),
considerado baixo. As principais atividades econômicas do município são a agricultura, a pecuária
e o comércio.
3. Definição de Metas e Prioridades
Com base no diagnóstico situacional, foram definidas as seguintes metas e prioridades para o
desenvolvimento de Baraúna/RN:
3.1. Eixo 1: Saúde
- Meta 1.1: Reduzir a taxa de mortalidade infantil em 10% até 2028.
- Meta 1.2: Aumentar a cobertura vacinal da população para 90% até 2028.
- Meta 1.3: Reduzir o tempo de espera para atendimento médico em 20% até 2028.
- Meta 1.4: Ampliar o acesso à saúde mental para a população.
- Meta 1.5: Combater as doenças transmissíveis.
3.2. Eixo 2: Educação
- Meta 2.1: Diminuir a taxa de analfabetismo no município até 2028.
- Meta 2.2: Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para 3,5 até
2028.
- Meta 2.3: Ampliar o acesso à educação infantil para todas as crianças de 0 a 5 anos.
- Meta 2.4: Valorizar e profissionalizar os professores da rede municipal de ensino.
3.3. Eixo 3: Assistência Social
- Meta 3.1: Prioridade na redução do número de famílias em situação de pobreza extrema
em 40% até 2028.
- Meta 3.2: Ampliar o acesso à proteção social básica para toda a população.
- Meta 3.3: Garantir prioritariamente o acesso à moradia digna para todas as famílias em
situação de vulnerabilidade social.
- Meta 3.4: Promover com prioridade a inclusão social das pessoas com deficiência.
- Meta 3.5: Combater todas as formas de violências: violência sexual, trabalho infantil e
tráfico de crianças e adolescentes.
4. Estratégias de Implementação
Para alcançar as metas e prioridades definidas, serão implementadas as seguintes estratégias:
- Elaboração de um Plano de Ação detalhado para cada eixo temático.
- Mobilização da sociedade civil e do setor privado para a implementação das ações.
- Captação de recursos para o financiamento das ações.
- Monitoramento e avaliação contínua dos resultados.
5. Considerações Finais
O presente Anexo III apresenta um conjunto de metas e prioridades para o desenvolvimento de
Baraúna/RN. O alcance dessas metas e prioridades exigirá um grande esforço do poder público
municipal, da sociedade civil e do setor privado. No entanto, estamos confiantes de que, com
trabalho conjunto e dedicação, poderemos construir um futuro melhor para todos os baraunenses
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2024
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
Estimada (2027)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
106.250.190,80
127.651.270,98
124.866.992,00
147.585.580,00
152.013.147,00
165.694.330,00
180.606.820,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.173.561,74
9.947.658,67
7.550.870,00
13.347.148,00
13.747.562,00
14.984.843,00
16.333.479,00
IPTU
235.457,26
326.942,66
325.560,00
350.000,00
360.500,00
392.945,00
428.310,00
ISS
3.352.297,68
4.033.089,07
3.594.604,00
7.894.614,00
8.131.452,00
8.863.283,00
9.660.978,00
ITBI
172.424,57
165.562,55
125.556,00
59.034,00
60.805,00
66.277,00
72.242,00
IRRF
3.123.005,94
4.972.846,72
3.180.432,00
4.953.500,00
5.102.105,00
5.561.294,00
6.061.810,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
290.376,29
449.217,67
324.718,00
90.000,00
92.700,00
101.043,00
110.137,00
Receitas de Contribuições
1.278.576,23
1.552.858,73
1.415.000,00
1.600.000,00
1.648.000,00
1.796.320,00
1.957.989,00
Receita Patrimonial
700.915,07
686.670,52
592.146,00
569.870,00
586.966,00
639.793,00
697.374,00
Aplicações Financeiras (II)
700.915,07
686.670,52
592.146,00
569.870,00
586.966,00
639.793,00
697.374,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
96.518.639,56
113.629.521,62
114.873.306,00
131.964.241,00
135.923.168,00
148.156.253,00
161.490.316,00
Cota-Parte do FPM
35.561.324,40
30.017.945,79
33.190.666,00
40.540.200,00
41.756.406,00
45.514.483,00
49.610.786,00
Cota-Parte do ICMS
32.776.176,35
33.486.861,71
31.927.431,00
36.640.000,00
37.739.200,00
41.135.728,00
44.837.944,00
Cota-Parte do IPVA
1.387.640,68
1.433.787,79
1.562.882,00
2.160.000,00
2.224.800,00
2.425.032,00
2.643.285,00
Cota-Parte do ITR
24.962,93
21.225,96
5.506,00
4.480,00
4.614,00
5.029,00
5.482,00
Transferências da LC 61/1989
0,00
67.695,39
35.024,00
92.000,00
94.760,00
103.288,00
112.584,00
Transferências do FUNDEB
36.394,61
29.495.665,93
32.139.000,00
34.400.500,00
35.432.515,00
38.621.441,00
42.097.371,00
Outras Transferências Correntes
27.778.527,57
19.106.339,05
16.012.797,00
18.127.061,00
18.670.873,00
20.351.252,00
22.182.865,00
Demais Receitas Correntes
-1.046.386,98
1.834.561,44
435.670,00
104.321,00
107.451,00
117.122,00
127.663,00
Outras Receitas Financeiras(III)
578.498,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
0,00
1.834.561,44
435.670,00
104.321,00
107.451,00
117.122,00
127.663,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
578.498,20
126.964.600,46
124.274.846,00
147.015.710,00
151.426.181,00
165.054.537,00
179.909.445,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
105.549.275,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
12.799,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
0,00
700.000,00
635.000,00
493.516,00
508.321,00
554.070,00
603.936,00
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2024
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
12.799,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
700.000,00
135.000,00
493.516,00
508.321,00
554.070,00
603.936,00
Convênios
12.799,54
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
0,00
200.000,00
135.000,00
493.516,00
508.321,00
554.070,00
603.936,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
12.799,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
105.562.075,27
700.000,00
135.000,00
493.516,00
508.321,00
554.070,00
603.936,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
110.089.291,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
65.131.929,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
0,00
127.664.600,46
124.409.846,00
147.509.226,00
151.934.503,00
165.608.608,00
180.513.383,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
44.957.361,32
127.664.600,46
124.409.846,00
147.509.226,00
151.934.503,00
165.608.608,00
180.513.383,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
Estimada (2027)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
0,00
119.650.347,93
126.714.784,31
130.440.618,49
134.353.837,49
146.445.682,49
159.625.793,49
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
69.091.837,06
74.631.185,43
78.168.093,57
80.513.136,57
87.759.318,57
95.657.657,57
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
110.089.291,11
50.558.510,87
52.083.598,88
52.272.524,92
53.840.700,92
58.686.363,92
63.968.136,92
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
0,00
119.650.347,93
126.714.784,31
130.440.618,49
134.353.837,49
146.445.682,49
159.625.793,49
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
0,00
9.164.597,94
14.041.075,80
16.940.482,51
17.448.696,51
19.019.079,51
20.730.796,51
Investimentos
0,00
6.686.254,25
11.521.075,80
15.240.482,51
15.697.696,51
17.110.489,51
18.650.433,51
Inversões Financeiras
1.018.051,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
5.404.280,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
115.493.571,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2024
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
0,00
2.478.343,69
2.520.000,00
1.700.000,00
1.751.000,00
1.908.590,00
2.080.363,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
0,00
6.686.254,25
11.521.075,80
15.240.482,51
15.697.696,51
17.110.489,51
18.650.433,51
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
0,00
697.995,00
718.935,00
783.639,00
854.167,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
38.168.519,43
126.336.602,18
138.235.860,11
146.379.096,00
150.770.469,00
164.339.811,00
179.130.394,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
12.697.518,85
126.336.602,18
138.235.860,11
146.379.096,00
150.770.469,00
164.339.811,00
179.130.394,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
12.697.518,85
0,00
279.933,00
4.077.916,16
4.200.253,16
4.578.276,16
4.990.321,16
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
12.934.018,21
0,00
279.933,00
4.077.916,16
4.200.253,16
4.578.276,16
4.990.321,16
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Estimada (2023)
Estimada (2024)
Estimada (2025)
Estimada (2026)
Estimada (2027)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
700.915,07
11.521.075,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
-107.007.309,24
20.443.469,55
11.254.149,00
536.614,00
552.712,00
602.458,00
656.681,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
728.297,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
-18.747.266,91
49.051.294,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (XL)
-3.798.680,61
185.382,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa
0,00
185.382,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
4.712.360,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
0,00
4.526.978,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
0,00
48.865.912,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
-14.948.586,30
2.873.265,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS ANUAIS
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
188.950.344
181.683.023
0,25
124,29
205.955.876
190.417.785
0,27
124,29
224.491.905
207.555.386
0,29
135,48
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
151.323.181
145.503.059
0,20
99,54
164.942.269
152.498.400
0,21
99,54
179.787.075
166.223.257
0,23
108,50
Receitas Primárias Correntes
167.889.619
161.432.326
0,22
110,44
182.999.686
169.193.497
0,24
110,44
199.469.659
184.420.913
0,26
120,38
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
13.747.562
13.218.810
0,01
9,04
14.984.843
13.854.330
0,01
9,04
16.333.479
15.101.219
0,02
9,85
Transferências Correntes
154.137.606
148.209.237
0,20
101,39
168.009.991
155.334.681
0,22
101,39
183.130.891
169.314.803
0,24
110,52
Demais Receitas Primárias Correntes
4.451
4.280
0,00
0,00
4.852
4.486
0,00
0,00
5.289
4.890
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
152.521.469
146.655.259
0,20
100,33
166.248.401
153.705.992
0,21
100,33
181.210.757
167.539.531
0,23
109,36
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
150.770.469
144.971.605
0,20
99,18
164.339.811
151.941.393
0,21
99,18
179.130.394
165.616.119
0,23
108,10
Despesas Primárias Correntes
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Despesas Primárias de Capital
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
32.871.891
31.607.587
0,04
21,62
35.830.361
33.127.182
0,04
21,62
35.830.361
33.127.182
0,04
21,62
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
152.521.469
146.655.259
0,20
100,33
166.248.401
153.705.992
0,21
100,33
181.210.757
167.539.531
0,23
109,36
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
552.712
531.454
0,00
0,36
602.458
557.006
0,00
0,36
656.681
607.138
0,00
0,39
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-32.871.891
-31.607.587
-0,04
-21,62
-35.830.361
-33.127.182
-0,04
-21,62
-35.830.361
-33.127.182
-0,04
-21,62
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS ANUAIS
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
552.712
531.454
0,00
0,36
602.458
557.006
0,00
0,36
656.681
607.138
0,00
0,39
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO Data da emissão 29/04/2024 e 20:39
Variáveis
Período
2025
2026
2027
PIB real (crescimento % anual)
1,80
1,80
0,00
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
1,00
1,00
0,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
5,30
5,40
0,00
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,00
4,00
0,00
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
74.633.262.228,16
75.976.660.948,27
75.976.660.948,27
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil
110.751.373,63
112.744.898,36
112.744.898,36
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Orçada (2023)
Orçada (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
110.089.291,11
119.650.347,93
110.081.076,00
128.737.637,00
132.599.766,00
144.533.745,00
157.541.782,00
Pessoal e Encargos Sociais
65.131.929,79
69.091.837,06
66.166.747,00
69.999.466,00
72.099.450,00
78.588.401,00
85.661.357,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
44.957.361,32
50.558.510,87
43.914.329,00
58.738.171,00
60.500.316,00
65.945.344,00
71.880.425,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
6.422.332,62
9.164.597,94
14.713.433,00
17.859.604,00
18.395.392,00
20.050.977,00
21.855.565,00
Investimentos
5.404.280,69
6.686.254,25
14.313.433,00
16.159.604,00
16.644.392,00
18.142.387,00
19.775.202,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
1.018.051,93
2.478.343,69
400.000,00
1.700.000,00
1.751.000,00
1.908.590,00
2.080.363,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
707.483,00
1.481.855,00
1.526.311,00
1.663.679,00
1.813.410,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
116.511.623,73
128.814.945,87
125.501.992,00
148.079.096,00
152.521.469,00
166.248.401,00
181.210.757,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III–IV)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-14.948.586
2.873.265
0,00
0
-100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III–IV)
0
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-14.102.440
2.710.628
0,00
0
-100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO Data da emissão 29/04/2024 e 21:02
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLA O
2022
2023
2024
2025
2026
2027
5,79
5,96
4,13
4,00
4,00
0,00
1,06
1,06
1,04
1,04
1,04
1,00
MUNICIPIO DE BARAÚNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2024