SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 24 de julho de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 55/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 55/2026
Concede diárias a servidora que especifica e dá outras providências.
O GABINETE GERAL DO MUNICIPIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), cada a senhora ANDREA NAYANE DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 24716-4, ocupante do cargo/função OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 24/07/2026, para participar do evento “XXV SEXTA DE CONTAS: PROTEÇÃO DAS MULHERES E O FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS.”
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 23 de julho de 2026
KALYDJA ARISTEIA DE OLIVEIRA FILGUEIRA
Secretária do Gabinete Geral