SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2025
LEI Nº 926/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 926/2025.
EMENTA: Altera a redação da ementa e do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 909/2025, de 11 de setembro de 2025, para retificar denominação de UBS, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º – A ementa e o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 909/2025 passar figurar com a seguinte redação:
EMENTA: Denomina “Unidade Básica de Saúde Maria Eloísa Vitória Da Silva Xavier” a unidade localizada na comunidade de Canaã, zona rural do município de Baraúna/RN, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde “Maria Eloísa Vitória Da Silva Xavier” a unidade localizada na comunidade de Canaã, zona rural do município de Baraúna/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 23 de outubro de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal