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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 16 de setembro de 2025

LEI Nº 909/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 909/2025.

DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ELOISA VICTORIA DA SILVA XAVIER” A UNIDADE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CANAÃ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde “Maria Eloisa Victoria Da Silva Xavier” a unidade localizada na comunidade de Canaã, zona rural do município de Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 11 de setembro de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3625, em 16 de setembro de 2025. Código identificador 80482658: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.