SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 25 de agosto de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO 145/2025 TERMO DE ADESÃO 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 08040001/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 49.572.307/0001-56.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO 145/2025 TERMO DE ADESÃO 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 08040001/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 49.572.307/0001-56.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a senhora MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-** portadora da cédula de identidade nº *** ITEP-RN, residente e domiciliada na avenida Gilberto Alves, 65, Portal das Palmeiras, 59.695-000, Baraúna/RN resolve celebrar o presente apostilamento com integral observância da Lei Federal nº 14.1 33/2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade inclusão de Dotação Orçamentária referente a FONTE: TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS no Termo contrato 145/2025 TERMO DE ADESÃO 004/2025 Processo Administrativo 08040001/2025, publicizado no Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 26 de julho de 2024, edição nº 3.336.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A necessidade do presente apostilamento decorre da aprovação e disponibilização recente de recursos oriundos de Emenda Parlamentar, considerando que o contrato encontra-se vigente e que a nova fonte de recurso passou a estar disponível após a sua formalização, faz-se necessária a adequação da dotação orçamentária/fonte de recursos indicada para suportar as despesas decorrentes da execução contratual, de modo a possibilitar a correta classificação e execução orçamentária dos pagamentos.
DOTAÇÃO ATUALIZADA NO CONTRATO
02.007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO:
1064 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS
2064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
NATUREZA
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA