SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 35, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 35, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.000,00 (dois milhões, cento e noventa e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 04 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.192.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
650.000,00
2818 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL
500.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
500.000,00
2896 REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
150.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
150.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE DESPORTO
1.000.000,00
1097 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS E COMPLEXOS DESPORTIVOS
1.000.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
1.000.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
542.000,00
1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS
412.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16013110
0001
262.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16013120
0001
150.000,00
1192 Construção do Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID)
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
2903 Manutenção do NID – Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento
50.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
50.000,00
2904 Manutenção das Atividades do Hospital
60.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
60.000,00
Anexo II (Redução)
2.192.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
650.000,00
1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
150.000,00
2818 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL
500.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
500.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
1.000.000,00
1123 GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS
1.000.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
542.000,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)
412.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
412.000,00
1192 Construção do Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID)
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
60.000,00
2903 Manutenção do NID – Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
50.000,00