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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 22 de agosto de 2025

LEI Nº 901/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 901/2025.

DENOMINA COMO “RUA LUCI MOREIRA DA SILVA” A RUA PROJETADA Nº 05, NO BAIRRO NOVA JUREMAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE JUREMAL, ZONA RURAL DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Luci Moreira da Silva a rua projetada nº 05, no bairro Nova Juremal, localizado na Comunidade Juremal, Zona Rural de Baraúna/RN.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Baraúna, por meio do órgão competente, providenciará a instalação de placa indicativa com a nova denominação da via.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 21 de agosto de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3608, em 22 de agosto de 2025. Código identificador 7E2FEE86: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.