SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 16 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 013/2026 À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08120002/1025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 03.231
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 013/2026 À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08120002/1025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 03.231
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.XXX.XXX-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 03.231.417/0001-53 sediada na Rua Jerônimo Rosado, 390, sala 03, Centro, CEP: 59.600-020, Mossoró/RN, neste ato representada pelo Sr. PEDRO AUGUSTO DA ESCOSSIA CHAVES, inscrito no CPF sob n° 009.XXX.XXX-23, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento de acréscimo, com fundamento legal no art 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de acréscimo de valor/quantidade junto à construção de Centro de Atenção em Psicossocial, porte 1, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN (Portaria GM/MS n° 8.222, de 23 de setembro de 2025).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AUMENTO E VALOR DO ADITIVO:
2.1. Conforme cláusula primeira fica acrescida a porcentagem de 18,15%(dezoito vírgula quinze por cento) do valor global original, perfazendo o valor/quantidade aditivada, em conformidade com art 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Contrato, e, de acordo o quadro consolidado abaixo:
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
UND
VALOR GLOBAL ORIGINAL (R$)
VALOR/
QUANTIDADE DE ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 18,15%
Construção de Centro de Atenção em Psicossocial, porte 1, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN (Portaria GM/MS n° 8.222, de 23 de setembro de 2025).