SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 245, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 245, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.539.850,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 04 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
4.539.850,00
02 .001 SECRETARIA MUN. DE CHEFIA DE GABINETE
80.000,00
2002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
80.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
850.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
300.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
300.000,00
1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
300.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
300.000,00
2828 RETOMADA DA REPACTUAÇÃO DE 10 UNIDADES ESCOLARES
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
200.000,00
2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
50.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
1.450.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
1.450.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
100.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
150.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO
50.000,00
2812 COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS FÍSICOS E BIOLÓGICOS
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER
80.000,00
2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
80.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
80.000,00
02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE
190.000,00
2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL
140.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
140.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
10.000,00
2834 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1.725.850,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
730.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
650.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
80.000,00
2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)
189.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
189.000,00
1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS
291.150,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16013110
0001
108.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16013120
0001
72.850,00
2820 CONSTRUÇÃO DA UBS NO CENTRO/SUBESTAÇÃO
400.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
400.000,00
2905 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Gratuitos pela Farmácia Básica
15.700,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
15.700,00
2900 Manutenção das Atividades das Equipes Multidisciplinares
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
50.000,00
2904 Manutenção das Atividades do Hospital
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
50.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
104.000,00
1062 PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AT
84.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
84.000,00
2051 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
4.539.850,00
02 .001 SECRETARIA MUN. DE CHEFIA DE GABINETE
80.000,00
1005 FUNCIONAMENTO E MELHORIA ESTRUTURAL DA OUVIDORIA MUNICIPAL
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
2002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
9.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
3.000,00
2003 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
2874 Fortalecimento da Comunicação Pública e Mídia Institucional.
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
2877 Apoio à Estrutura e Funcionamento da Junta de Serviço Militar Municipal.
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
2878 Estruturação, Manutenção e Operacionalização das Atividades da Defesa Civil Municipal
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
850.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
300.000,00
1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
500.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
300.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
200.000,00
2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
50.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
1.450.000,00
1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
200.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
1.250.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
500.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
500.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
250.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO
50.000,00
1202 PROGRAMA AGUA NO CAMPO
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2813 COLETA E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2847 PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRUTURAS MERCANTIS
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER
80.000,00
1235 Incentivo ao desenvolvimento das atividades religiosas
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
80.000,00
02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE
190.000,00
2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
60.000,00
2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL
72.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
52.000,00
2825 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA FUNDAÇÃO DE CULTURAL DO MUN. DE BARAÚNA
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.000,00
2871 MANUTENÇÃO DA CASA DAS ARTES EDSON BARBOSA
18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
10.000,00
2834 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1.725.850,00
1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO
347.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
47.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
300.000,00
2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)
739.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
489.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
50.000,00
2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
120.000,00
1314 Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde
63.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
63.000,00
1191 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
81.150,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
81.150,00
1192 Construção do Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID)
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
100.000,00
1193 Construção de Polos da Academia da Saúde e Espaços de Convivência
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
40.000,00
1196 Ampliação e Melhoria da Estrutura Física do Hospital Municipal
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
60.000,00
1203 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Hospitalares
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
20.000,00
2905 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Gratuitos pela Farmácia Básica
15.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
15.700,00
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
104.000,00
1057 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
20.000,00
2046 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
84.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
84.000,00