SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 24 de agosto de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO TERMO DE ADESÃO Nº 005/2024 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14080002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A PESSOA JURÍDICA SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO TERMO DE ADESÃO Nº 005/2024 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14080002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A PESSOA JURÍDICA SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
Pelo presente Termo Aditivo celebram de um lado o MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63 sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Srª MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 672.XXX.XXX-49, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Jurídica SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 49.572.307/0001-56, sedidada na Rua Professora Alice Rodrigues, 658, Pajuçara, Natal/RN, CEP: 59101-095, neste ato representado pela Srª GIRLEIDE RAQUEL DA SILVA BARBOSA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 067. XXX.XXX-65, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento de revisão de valor com fundamento legal no art. 124, inciso II, alínea “d” combinado com art. 134 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de revisão a maior dos valores relativos ao fornecimento de alimentos em atendimento às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO:
2.1. Conforme cláusula primeira fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro visando ao realinhamento de valor a maior, embasado no art 124, inciso II, alínea “d” c/c art. 134 da Lei nº 14.133/2021 e Termo de Contrato nº 001/2024, bem como também em conformidade com parecer técnico do Setor de Contabilidade e parecer jurídico da Procuradoria-Geral, consolidados na tabela abaixo:
N° ITEM DO CONTRATO
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
UND
VALOR REVISADO (R$)
1
Achocolatado em pó embalagem com 200g; identificacao do fabricante; indicacao de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislacao vigente.
Pct
R$ 6,18
2
Arroz agulhinha tipo 1 ou similar, classe logo fino, embalagem com 1kg identificação no fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3862, em 24 de agosto de 2026. Código identificador 79380457: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Kg
R$ 8,90
4
Aveia em flocos finos embalagem com 250g identificação do fabricante de 1ª qualidade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.
Pct
R$ 6,11
7
Colorífico de 1ª qualidade, sem sal, pacote de 100g identificação no fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Pct
R$ 1,22
8
Extrato de tomate industrializado; embalagem com 370g; sem deformidade ou amassados; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Pct
R$ 3,43
10
Flocos de milho, tipo pré cozido, embalagem com 500g dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, amplamente protegida e impermeável, informações dos ingrediente e composição nutricional.
Pct
R$ 1,54
12
Macarrão parafuso embalagem de 500g; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Pct
R$ 5,78
13
Macarrão tipo espaguete, fino embalagem de 500g; identificacao do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Pct
R$ 3,10
14
Margarina vegetal, com sal, teor de 80% de lipídios; 0% de gordura trans, embalagem de 250 gramas; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Und
R$ 5,36
15
Óleo de soja refinado de primeira qualidade ou similar, embalagem com 900ml; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Lts
R$ 13,55
17
Tempero completo concentrado liquido em garrafa de 500ml identifi-cação do fabricante, indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente caixa com 12 unidades.
Cx
R$ R$ 3,02
18
Sal refinado, iodado, com anti umectante, embalagem de 1kg; identificação do fabricante, prazo de validade, rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Kg
R$ 1,35
19
Bebida láctea embalagem c/1 lt, indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Lts
R$ 4,41
22
Pães (cachorro quente) embalagem com com 10 dez unidades pesando aproximadamente 400g; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Pct
R$ 11,71
23
Batata palha tradicional 500g - batata frita embalada, tipo palha fina, características adicionais pronta para consumo, com todo detalhamento nutricional e correlatos na embalagem.
Kg
R$ 10,06
29
Carne de sol – tipo alcatra, de 1ª qualidade, resfriada, sem osso, embalada à vácuo; com carimbo do sif; sem aparas, transportada em temperatura abaixo de 5º graus celsius.
Kg
R$ 45,48
32
Carne de charque ponta de agulha, de boa qualidade, sem gordura, carimbo do sif (serviço de inspeção federal), embalagem de 5kg.
Kg
R$ 37,18
35
Bananada em pote tipo dantas ou equivalente pote com 250g; identifiação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.
Und
R$ 6,83
36
Dueto milho e ervilha em conserva – lata de 200 g.
Und
R$ 4,25
37
Farinha de trigo sem fermento 1 kg - farinha de trigo sem fermento, embalagem com 01 kg.
Und
R$ 7,20
39
Farinha de roça amarela de 1ª qualidade; tipo 1; identificação de fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.
Kg
R$ 6,58
40
Abacaxi de 1ª qualidade apresentado grau de evolução completo, aroma e cor próprios, com folhas frescas, integrais, sem parasitas, manchas ou ressecamento, de acordo com resolução 12/78da cnnpa.
Kg
R$ 6,30
50
Feijão preto de 1º qualidade ou similar; embalagem de 1 kg; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Kg
R$ 9,79
51
Proteína texturizada de soja sabor carne embalagem de 400 gramas, identificação do fabricante, rotulagem com informações nutricional.
Pct
R$ 5,59
53
Farinha de trigo com fermento tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico conteúdo 1kg; identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.
Kg
R$ 6,45
60
Carne bovina tipo costela, tiras, resfriadas, no máximo 10% de sebo e gordura, aspecto próprio da espece. Embalagem deverá conter data de validade quantidade do produto devendo apresentar validade mínima de 30 dias a partir da data da entrega.
Kg
R$ 27,70
62
Açúcar cristal 5 kg – açúcar, cristal, obtido a partir do caldo da cana de açúcar, com aspecto, cor e odor característicos e sabor doce, não podendo apresentar mau estado de conservação, alta umidade, presença de insetos ou detritos e odor estranho, embalagem primaria plástica atóxica devidamente lacrada, com validade mínima de 19 meses na data da entrega.
Kg
R$ 25,15
63
Adoçante 100ml - adoçante dietético líquido, cor transparente, composto de edulcorantes artificiais (sacarina sódica, ciclamato de sódio e acessulfame de potássio), em frascos com 100 ml. Frasco em material plástico transparente e bico dosador. Validade mínima de 08 (oito) meses a partir da data de entrega.
Und
R$ 6,45
64
Amido de milho produto amiláceo extraído de milho fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, fungos ou parasitas, livre de umidade, fermentação ou ranço. O amido deve produzir ligeira crepitação uando comprimido entre os dedos. Embalagem original de fábrica de 1 kg com identificação do produto.
Kg
R$ 12,44
65
Azeite de oliva extra virgem 500ml, acidez máxima 0,5%, não contém glúten (similar galo).
Und
R$ 39,74
68
Caldo de carne 19g - display 24 unidades.
Und
R$ 16,89
69
Caldo de galinha 19g - display 24 unidades.
Und
R$ 16,89
70
Caldo de legumes – display 24 unidade.
Und
R$ 16,96
71
Canela em pó 50g.
Pct
R$ 6,33
72
Carne bovina de 1ª qualidade, resfriada, sem osso (alcatra) embalada a vácuo; com carimbo do sif; sem aparas, transportada em temperatura abaixo de 5°.
Kg
R$ 45,65
73
Cebolinha de 1ª qualidade, in natura, apresentando grau de maturidade adequado para manipulação, transporte e consumo, aroma e cor próprio das folhas, sem perfurações, manchas, isentas de sujicidades, parasitas.
Molho
R$ 3,94
74
Coentro in natura, apresentando grau de evolução completo, aroma e cor próprios, com folha frescas, integras, sem manchas ou ressecamento, de acordo com resolução 12/78 da cnnpa.
Molho
R$ 2,48
75
Creme de leite especificação: creme de leite uht; 20% de gordura; composto por creme de leite, leite em pó, espessantes e estabilizantes; sem glúten; caixa com 24 unidades de 200g;
Cx
R$ 3,06
76
Farinha de mandioca tipo 1 1kg - farinha mandioca, apresentação crua, tipo grupo seca, tipo subgrupo fina, tipo classe branca, tipo 1.
Und
R$ 6,65
78
Leite em pó desnatado aspecto: pó fino uniforme sem grumos; odor e sabor suave, não ácido, não rançoso, sem odores estranhos - embalagem de 200g.
Kg
R$ 11,05
79
Linguiça de frango – linguiça, tipo industrializado, ingredientes carne frango, temperatura conservação 2ºc, prazo de validade 30 dias.
Kg
R$ 19,46
80
Linguiça suína, tipo calabresa, fina, embalada à vácuo, acondicionada em embalagem plástica original.
Kg
R$ 27,82
81
Maionese unidade com 250g.
Und
R$ 5,87
82
Pão de forma tradicional, bem acondicionado, assado ao ponto. No seu rótulo deverá conter informação nutricional por porção, sobre glúten, ingredientes, data de fabricação, validade e lote. Produto de fabricação própria deverão apresentar ficha técnica, assinada pelo responsável e deverão estar de acordo com o piq estabelecido para o produto. Cotado como pct de 500g.
Pct
R$ 8,90
84
Polpa de fruta in natura, sabor acerola em embalagem de 1kg, com identificação do sabor,prazo de validade e em temperatura abaixo de oº, adequado para transporte com registro no ministério da agricultura.
Kg
R$ 6,93
85
Presunto cozido, peça inteira de 3kg.
Kg
R$ 34,64
86
Queijo tipo mussarela, resfriado, temperatura no recebimento não devera esta acima de 10°; identificação do fabricante; indicação do prazo de validade, rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.
Kg
R$ 49,29
87
Queijo ralado, 100g.
Kg
R$ 6,59
90
Tempero pronto para carnes com 12 sachês de 5 g cada.
Pct
R$ R$ 6,50
91
Vinagre - emb. 500ml.
Und
R$ 2,14
92
Molho de tomate - emb. 500gr.
Und
R$ 3,14
95
Goiabada em pote tipo dantas ou equivalente pote com 250g; identifiação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.
Und
R$ 4,34
97
Ketchup tradicional tipo quero ou equivalente conteúdo 400g. Identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.
Und
R$ 7,14
98
Leite de coco modificado, pasteurizado e homogeneizado em garrafa de 200ml. Identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.
Und
R$ 4,65
99
Leite condensado caixa com 395g; composição: leite pasteurizado semidesnatado ou leite em pó reconstituído, açúcar e lactose; identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.
Cx
R$ 5,78
100
Mingau de arroz peso líquido 230g, composto por farinha de arroz, açúcar, amido de milho, minerais (ferro e zinco), vitaminas a, d, e, c, b1, b6 e b12, sal, aromantizantes e outros. Identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.
Und
R$ 8,72
101
Bolachas variadas, embalagem com 500 gramas, data de validade, infomarções e composição nutricionais.
Pct
R$ 5,49
102
Polpa de fruta in natura, sabor manga em embalagem de 1kg, com identificação do sabor,prazo de validade e em temperatura abaixo de oº, adequado para transporte com registro no ministério da agricultura.
Kg
R$ 6,90
104
Pescado corvina em postas congeladas pcts de 1kg, limpas sem vísceras ou escamas; devidamente embalados e novos; identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem e selos de qualidade de acordo com a legislação vigente.
Kg
R$ 35,29
106
Polpa de fruta in natura, sabor uva em embalagem de 1kg, com identificação do sabor,prazo de validade e em temperatura abaixo de oº, adequado para transporte com registro no ministério da agricultura.
Kg
R$ 14,59
107
Bolacha amanteigada - tipo manteiga do sertão. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. Contendo peso líquido de 200g. Com validade mínima de 60 dias.
Pct
R$ 6,33
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:
3.1. O presente termo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá de acordo com a vigência constante do contrato original, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
4.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.2. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2024 ao Termo de Adesão nº 005/2024 ao Processo Administrativo nº 14080002/2024 não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas, condições registradas na proposta, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.