SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de setembro de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 139/2025 À CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28110005/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A V. M. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.495.855/0001-54.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 139/2025 À CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28110005/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A V. M. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.495.855/0001-54.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.XXX.XXX-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: V.M. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.495.855/0001-54, sediada na Rua Rita Silvana de Moura, 13, Nova Betânia, CEP 59.635-100, Mossoró/RN, neste ato representado pelo Sr BISMARCK LUCAS DE SOUZA AZEVEDO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 078.XXX.XXX-61, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento de acréscimo e supressão, com fundamento legal no art 124, inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de acréscimo e supressão de valor/quantidade aos serviços de conclusão do espaço educativo (escola) localizada na Comunidade de Assentamento Poço Novo em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DO ADITIVO:
2.1. Conforme cláusula primeira fica suprimido o percentual de 10,63%(dez vírgula sessenta e três por cento) e acrescido o percentual de 29,70% (vinte e nove vírgula setenta por cento) do valor global original, perfazendo o valor/quantidade aditivada, em conformidade com art 124, inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Contrato, e, de acordo com o quadro consolidado abaixo:
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
UND
VALOR GLOBAL
ORIGINAL (R$)
VALOR/