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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 1 de julho de 2025

LEI Nº 895/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 895/2025.

DENOMINA NOME DA RUA PROJETADA 04, COMO FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO NOVA JUREMAL, NA COMUNIDADE DE JUREMAL BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1° - Fica denominada, a rua como “FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS”, que fica localizada no Bairro Nova Juremal na comunidade de Juremal, Rua Projetada 04, Zona Rural, Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 30 de junho de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3570, em 1 de julho de 2025. Código identificador 76C1316D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.