SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 8 de maio de 2024
LEI Nº 834/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 834/2024.
Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMPANHIA JUNINA TICO-TICO NO FUBÁ, também denominada COMPANHIA JUNINA TICO-TICO NO FUBÁ e dá outras providências
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMPANHIA JUNINA TICO-TICO NO FUBÁ, também denominada COMPANHIA JUNINA TICO-TICO NO FUBÁ, pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 54.733.243/0001-68, localizada na Rua Francisco Paulo, 09, Comunidade Juremal, zona rural – Baraúna/RN, CEP 59.695-000, cujas finalidades estão definidas em seu estatuto social.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 02 de maio de 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal