SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 6 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 609/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 609/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de 1º Grau Amaro Cavalcante, para Escola Municipal de 1º Grau Luiza Dantas.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º - A Escola Municipal de 1º Grau Amaro Cavalcante, situada na Comunidade do Juremal, zona rural deste município de Baraúna, Estado do rio Grande do Norte; passa a denominar se Escola Municipal de 1º Grau Luiza Dantas.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 05 de julho de 2018.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal