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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 6 de julho de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 609/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI MUNICIPAL Nº 609/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de 1º Grau Amaro Cavalcante, para Escola Municipal de 1º Grau Luiza Dantas.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art.1º - A Escola Municipal de 1º Grau Amaro Cavalcante, situada na Comunidade do Juremal, zona rural deste município de Baraúna, Estado do rio Grande do Norte; passa a denominar se Escola Municipal de 1º Grau Luiza Dantas.

Art.2º- Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 05 de julho de 2018.

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1804, em 6 de julho de 2018. Código identificador 7578534C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.