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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2010

LEI MUNICIPAL - RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL - RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei Municipal Nº 371, de 30 de abril de 2009

Reconhece como de utilidade pública a AMPROTAB – Associação dos Motoristas e Proprietários de Taxis e Alternativos de Baraúna e dá outras providências.

ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Baraúna, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 23 de março de 2009, decretou e eu promulgo a seguinte lei;

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a AMPROTAB – Associação dos Motoristas e Proprietários de Táxis e Alternativos de Baraúna.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, aos 30 de abril de 2009.

ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0082, em 8 de fevereiro de 2010. Código identificador 73A8D384: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.