GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2010
LEI MUNICIPAL - RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL - RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Lei Municipal Nº 371, de 30 de abril de 2009
Reconhece como de utilidade pública a AMPROTAB – Associação dos Motoristas e Proprietários de Taxis e Alternativos de Baraúna e dá outras providências.
ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Baraúna, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 23 de março de 2009, decretou e eu promulgo a seguinte lei;
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a AMPROTAB – Associação dos Motoristas e Proprietários de Táxis e Alternativos de Baraúna.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, aos 30 de abril de 2009.
ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO
Prefeito