SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de setembro de 2026
PORTARIA Nº247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.230.000,00
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
200.000,00
1010 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ACORDOS JUDICIAIS
200.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
200.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
280.000,00
2081 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS DENTRO DA ESCOLA
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
80.000,00
2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
200.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
150.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
150.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
150.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER
65.000,00
2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
65.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
65.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
535.000,00
2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
400.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
400.000,00
2312 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
120.000,00
2904 Manutenção das Atividades do Hospital
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
15.000,00
Anexo II (Redução)
1.230.000,00
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
200.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
280.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% FUNDEB
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
200.000,00
1160 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
80.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
150.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
150.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER
65.000,00
1234 Incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais
65.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
65.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
535.000,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
400.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
400.000,00
1196 Ampliação e Melhoria da Estrutura Física do Hospital Municipal
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
40.000,00
1197 Construção do Laboratório de Análises Clínicas
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
10.000,00
1198 Construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
10.000,00
1199 Construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER)
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
10.000,00
1203 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Hospitalares
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
50.000,00
2904 Manutenção das Atividades do Hospital
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
15.000,00